Abstract:Resumo O objetivo do artigo consiste em pensar o trabalho doméstico remunerado no Brasil em meio à crise pandêmica associada ao novo coronavírus, à luz de perspectivas teóricas que reposicionam, sobre novas bases epistêmicas, as intersecções das opressões de classe, gênero e raça enquanto elementos estruturantes do sistema capitalista. Dados estatísticos mostram o impacto da Covid-19 e da crise econômica subsequente no aprofundamento da desvalorização, precarização e no empobrecimento de trabalhadoras doméstic… Show more
Resumo Este artigo analisa a questão do trabalho doméstico no Brasil a partir de uma perspectiva que contrapõe os avanços normativos alcançados recentemente, ao equipararem-se os direitos das trabalhadoras domésticas aos dos demais trabalhadores/as, à persistência de uma cultura de desreconhecimento e de negação de direitos. Para tanto, a análise recorre à teoria do reconhecimento conforme postulada por Axel Honneth e se apoia nos dados de uma pesquisa empírica que examinou depoimentos de trabalhadoras domésticas extraídos de uma página do Facebook, postados entre 2016 e 2022. O objetivo é demonstrar empiricamente a pertinência do conceito de desreconhecimento em suas diferentes formas, ao explorar a gramática moral do conflito social no caso concreto das vivências das trabalhadoras domésticas. A análise distingue três práticas negativas de reconhecimento – ou de desreconhecimento: a) a incapacidade de reconhecer aquilo que o sujeito considera digno de reconhecimento; b) o reconhecimento distorcido ou ideológico; c) a denegação do reconhecimento. Conclui-se que a conquista do direito normativo não é suficiente para derrubar o menosprezo moral. No cotidiano das trabalhadoras domésticas, as relações de reconhecimento institucionalizadas se desfazem, limitando o alcance do reconhecimento jurídico.
Resumo Este artigo analisa a questão do trabalho doméstico no Brasil a partir de uma perspectiva que contrapõe os avanços normativos alcançados recentemente, ao equipararem-se os direitos das trabalhadoras domésticas aos dos demais trabalhadores/as, à persistência de uma cultura de desreconhecimento e de negação de direitos. Para tanto, a análise recorre à teoria do reconhecimento conforme postulada por Axel Honneth e se apoia nos dados de uma pesquisa empírica que examinou depoimentos de trabalhadoras domésticas extraídos de uma página do Facebook, postados entre 2016 e 2022. O objetivo é demonstrar empiricamente a pertinência do conceito de desreconhecimento em suas diferentes formas, ao explorar a gramática moral do conflito social no caso concreto das vivências das trabalhadoras domésticas. A análise distingue três práticas negativas de reconhecimento – ou de desreconhecimento: a) a incapacidade de reconhecer aquilo que o sujeito considera digno de reconhecimento; b) o reconhecimento distorcido ou ideológico; c) a denegação do reconhecimento. Conclui-se que a conquista do direito normativo não é suficiente para derrubar o menosprezo moral. No cotidiano das trabalhadoras domésticas, as relações de reconhecimento institucionalizadas se desfazem, limitando o alcance do reconhecimento jurídico.
Ao longo dos últimos dez anos, desde a “PEC das domésticas” até a Lei nº. 150/2015, ainda é necessário compreender as realidades do trabalho doméstico e os aspectos sociais e culturais no processo de reconhecimento de direitos das trabalhadoras domésticas. Esta análise é contextualizada por meio de pesquisa bibliográfica concatenada com os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (2022), de forma a verificar a realidade empírica do trabalho doméstico no Brasil sob uma perspectiva interseccional. Os resultados empíricos indicam a colonialidade do poder nas relações sociais e legais, a divisão racial do trabalho, o empobrecimento da chefia familiar feminina e a migração para a categoria “diarista”. Ao analisar os avanços nos aspectos sociais e culturais, vislumbra-se a mobilização associativa e sindical na luta interseccional em prol do reconhecimento, a questão da resistência e a visibilidade do trabalho doméstico da esfera privada para a pública.
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