Limites E Possibilidades Para a Implantação Do Imposto Sobre Grandes Fortunas No Brasil

Abstract

O tema deste artigo é a implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil. Investigou-se o seguinte problema: “Quais são as vantagens e as desvantagens da implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil?”. Cogitou-se a seguinte hipótese “a efetivação desse imposto pode gerar dificuldades e malefícios à ordem economia-tributária brasileira”. O objetivo geral é discutir os limites e as possiblidades para a implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil. Os objetivos específicos são: apresentar todo o processo de tentativa de efetivar tal tributo desde a Constituição de 1988, descrever seus possíveis efeitos sobre o desenvolvimento econômico do país e situá-lo no contexto da Reforma Tributária. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido a ser um tema constantemente debatido e pela sua complexidade; para a ciência, é relevante por apresentar o processo legal que envolve o tema agrega à sociedade pelo fato de se tratar de um tributo que afeta a sociedade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.