Licitação Sustentável Na Administração Pública: Um Estudo De Caso No Tribunal Regional Do Trabalho- 14ª Região

Abstract

Licitação sustentável é o procedimento realizado pelos entes públicos que busca minimizar os impactos ambientais decorrentesdas aquisições e contratações. A administração pública tem o dever de pautar suas condutas no procedimento licitatório visandoà promoção do desenvolvimento sustentável. Esse dever não está relacionado apenas a aspectos econômicos, mas também se refere a aspectos sociais e ambientais. A licitação sustentável busca conciliar estes diferentes aspectos mencionados, de maneira que a administração demonstre responsabilidade socioambiental em suas aquisições e contratações. Este artigo apresenta os principais conceitos e dispositivos legais acerca deste tema. A pesquisa consiste em um estudo de caso realizado a partir de uma abordagemqualitativa e demonstra como tem sido a implementação das práticas sustentáveis de licitação e da execução de políticas de logística reversa de resíduos com potencial altamente prejudicial ao meio ambiente, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), 14ª Região, no município de Porto Velho, Rondônia. O TRT da 14ª Região,seguindo orientações internas, tem adotado gradativamente iniciativas que promovam a sustentabilidade, adequando seus processos licitatóriosà responsabilidade socioambiental. Como a legislação que trata do tema pode de certa forma, ser considerada recente, verifica-seque ainda há muito a avançar para que as práticas sustentáveis de licitação sejam incorporadas no cotidiano da administração pública,o importante é que os primeiros passos foram dados.

Percepções e práticas sustentáveis adotadas pelos servidores de um centro acadêmico de uma instituição pública de ensino superior

“…As compras sustentáveis devem levar em conta toda trajetória do produto ou serviço adquirido. Conforme Barbosa et al (2018), as licitações sustentáveis "visam demonstrar a responsabilidade socioambiental das organizações públicas em suas contratações, abrangendo aspectos econômicos, sociais e ambientais como forma de promover o desenvolvimento sustentável". Neste sentido, em média os respondentes concordam fortemente que a universidade deve se preocupar em fazer construções de forma ambientalmente corretas, utilizar critérios ambientais para licitar os produtos e considerar esses critérios também na contratação de empresas para a realização de serviços no campus.…”

Licitação na administração pública municipal: um estudo sobre a evolução das modalidades no município de Maringá / Bidding in the municipal public administration: a study on the evolution of modalities in the municipality of Maringá

“…2022. Como mencionado anteriormente por Silva (2018), um dos critérios que a Administração deve perseguir ao escolher uma proposta é a escolha por produtos e serviços ambientais e socialmente sustentáveis, tendo isso em mente Barbosa et al (2018) demonstra por meio do seu estudo os principais conceitos e dispositivos legais com relação a implementação das práticas sustentáveis de licitação no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. O estudo concluiu que ainda há muito a avançar e faltam muitas práticas para serem implementadas, mas o órgão dá muitos exemplos, como a destinação final correta dos toners, bem como a utilização de gás refrigerante ecológico nos aparelhos de ar condicionado.…”

Verificar a Adoção De Critérios De Sustentabilidades Nas Licitações De Obras De Engenharia Até a Sua Destinação Final Dos Rejeitos.

“…Pode-se compreender que o desenvolvimento sustentável possui como princípio básico o aspecto ambiental, ao pleitear novos produtos, os quais sejam produzidos de forma ecologicamente eficiente, ou seja, com a preocupação de não gastar de forma irresponsável os recursos naturais, com políticas de reutilização, e outros métodos e estratégias que direcione à produção eficiente e não agressiva ao meio ambiente. Barbosa et al (2018) afirmam que a sustentabilidade é um tema de grande relevância que deverá nortear a conduta dos indivíduos, das organizações e, sobretudo, do poder público.…”