Licenciamento Ambiental Do Porto Central De Presidente Kennedy – Um Estudo De Caso

Abstract

Esse trabalho teve como objetivo traçar o panorama atual do licenciamento ambiental do Porto Central de Presidente Kennedy, localizado ao sul do Estado de Espírito Santo, Brasil. O Porto Central é uma Joint Venture composta pelo Porto de Roterdã (Holanda) e pela TPK Logística S.A. (Brasil). Utilizou-se como metodologia o estudo de caso, com base em levantamento de dados e análise de legislações específicas, revistas e doutrinas especializadas no âmbito do direito ambiental. Verificou-se que o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo criado pela Política Nacional do Meio Ambiente que busca conciliar o desenvolvimento econômico com conservação dos recursos naturais e que compete ao IBAMA o licenciamento ambiental do Porto Central. Constatou-se que o processo de licenciamento ambiental do Porto Central teve início no ano de 2011 e já passou por duas licenças, onde a situação atual é a licença de instalação emitida.