2022
DOI: 10.20947/s0102-3098a0193
|View full text |Cite
|
Sign up to set email alerts
|

Licenças maternidade e paternidade no Brasil: direitos e desigualdades sociais

Abstract: Este artigo objetiva examinar as desigualdades sociais existentes no acesso às licenças maternidade e paternidade, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua anual de 2017, realizada pelo IBGE. Com esse intuito, foram estudadas as percentagens de contribuição à previdência social – condição necessária para a obtenção das licenças – para a população ocupada de 16 a 49 anos segundo as variáveis tipo de ocupação e de vínculo, sexo, cor/raça, renda, nível de instrução e idade. Os re… Show more

Help me understand this report

Search citation statements

Order By: Relevance

Paper Sections

Select...
3
1

Citation Types

0
1
0
2

Year Published

2022
2022
2024
2024

Publication Types

Select...
5
2

Relationship

0
7

Authors

Journals

citations
Cited by 8 publications
(7 citation statements)
references
References 5 publications
(5 reference statements)
0
1
0
2
Order By: Relevance
“…Regarding the Brazilian maternity leave, its historical construction and the elaboration of the relevant laws is a set of characteristics that lead to inequalities between public and private workers, leading to different treatments depending on the insertion and type of employment bond in the job market; the contributions of the person to social security; sex-based differences; and the fact that, in the private sector, the increase of the maternity leave to six months is optional. That means that being unemployed and lacking resources to contribute to social security by oneself mean that these women will have no protection (26) .…”
Section: Discussionmentioning
confidence: 99%
“…Regarding the Brazilian maternity leave, its historical construction and the elaboration of the relevant laws is a set of characteristics that lead to inequalities between public and private workers, leading to different treatments depending on the insertion and type of employment bond in the job market; the contributions of the person to social security; sex-based differences; and the fact that, in the private sector, the increase of the maternity leave to six months is optional. That means that being unemployed and lacking resources to contribute to social security by oneself mean that these women will have no protection (26) .…”
Section: Discussionmentioning
confidence: 99%
“…Embora o planejamento reprodutivo e as ações em saúde, relacionadas ao período da gestação, parto e puerpério contemplem as mulheres, com enfoque no binômio mãe-criança, há um movimento crescente que defende que os homens podem e devem ser implicados integralmente no que se refere à tomada de decisão reprodutiva, desde a escolha de ser pai à participação solidária na gestação, no parto e no cuidado das crianças 3 . Contudo, existem desafios como a ampliação da licença paternidade de cinco dias, que somente pode chegar a vinte dias para trabalhadores de empresas cidadãs 4 .…”
Section: Introductionunclassified
“…Our sample consisted of 472 children and their parents/caregivers. The enrollment into daycare from 13…”
Section: Introductionmentioning
confidence: 99%