Liberação da maconha

Ferreira, Sidnei

doi:10.1590/1983-80422017253000

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“…No Brasil, porém, a legalização da maconha é uma questão mais restrita, e há diversas dúvidas sobre a constitucionalidade da (não)legalização da maconha, que impedem que tal situação se desenvolva. Mas é comemorado o avanço que vem sendo feito na liberação pontual para uso terapêutico, mesmo sendo muito burocrático e de difícil acesso para a população mais pobre que necessita da maconha medicinal [16].…”

Section: Mudanças Sociais E Descriminalização Da Maconhaunclassified

Interpretação constitucional evolutiva e a descriminalização da maconha no Brasil

Scavuzzi de Mendonça

2024

rsc

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O presente artigo científico tem como objetivo abordar as formas de interpretação da constituição, em especial a interpretação constitucional evolutiva, que surge como alternativa aos métodos tradicionais e princípios de interpretação, ao pretender atualizar o direito, a partir da evolução da sociedade, sem alterar o texto legal. Analisaremos o caso atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006, no qual quatro ministros já proferiram voto no sentido da descriminalização do porte da maconha para uso próprio, destacando, sem adentrarmos ao mérito da questão, como a interpretação constitucional evolutiva pode, tecnicamente, justificar a descriminalização da maconha no Brasil.

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Section: Mudanças Sociais E Descriminalização Da Maconhaunclassified

Interpretação constitucional evolutiva e a descriminalização da maconha no Brasil

Scavuzzi de Mendonça

2024

rsc

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“…Por se trata de um método custoso, a extração e purificação ainda gera um alto custo para as empresas, o que tende a mudar com o avanço industrial tecnológico e popularização de outros medicamentos que se utilizam da planta. Cannabis sativa L para uso medicinal e permitiiu a venda de óleos, cremes e outros derivados da planta em farmácias autorizadas, segundo a nova regulamentação publicada em boletim oficial, o país passou a debater e facilitar o acesso a produtos derivados da Cannabis sativa (Ferreira, 2017).…”

Section: Perspectivas Para O Desenvolvimento De Medicamentos a Base Da Cannabis Sativaunclassified

Cannabis Sativa: uma revisão integrativa dos aspectos legais, toxicológicos e farmacoterapêuticos

Pessoa

Lira

Siqueira

2021

RSD

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Atualmente, com o crescente número de estudos envolvendo fitocompostos dotados de inúmeras aplicações farmacológicas, a Cannabis passou a assumir um papel de protagonismo no tratamento de inúmeras patologias. Nesse contexto o delta 9-tetraidrocanabinol (Δ9 -THC), o canabidiol (CBD) e o canabinol (CBN), presentes principalmente no gênero Cannabis tem ganhado um maior enfoque científico como fonte natural desses compostos, que comparados a outras susbtâncias farmacológicas, apresentam um menor número de efeitos adversos. A pesquisa por evidências foi realizada nas bases de dados Medline, PubMed, Scielo e LILACS. Foram selecionados quarenta e um artigos que atenderam aos critérios de inclusão e de qualidade. Observou-se que a literatura científica apresenta fortes evidências do emprego dessas substâncias no tratamento de náuseas e vómitos associados à quimioterapia, analgesia na dor crónica, anorexia associada à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), dor neuropática e algumas doenças neurológicas como a esclerose múltipla, ansiedade, insónia, epilepsia e na doença de Parkinson. Conclui-se que o uso dos fitocanabinoides apresentou um perfil toxicológico seguro para uso, tanto em crianças como em adultos, não estando relacionados com desenvolvimento de problemas secundários consideráveis ou dependência, sendo crescente sua aplicabilidade em fórmulas farmacêuticas na área industrial.

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“…Com o fubá, além do "angu para os negros cozido em um tacho de água até secar", preparava-se a broa de milho que se diferenciava daquele por estar "esta cozida no forno e levar sal" 64 . Para o cirurgião Luis Gomes Ferreira, porém, o milho proporcionava benefícios curativos, sendo recomendado assado ou arrebentado (pipoca) no tratamento de azia 65 . Em casos de "pontadas de causa fria, geralmente sem febre", um emplastro feito à base de farelo de milho grosso, de alecrim ou de erva de santa maria, surtia bons efeitos 66 .…”

Section: Os Cuidados Com a Saúde E A Comida De Todo Diaunclassified

A Botica Colonial: apontamentos sobre saúde e alimentação na América Portuguesa (Minas Gerais - século XVIII)

Algranti¹

2018

Mesas Luso-Brasileiras: Alimentação, Saúde &Amp; Cultura. Vol. I

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Liberação da maconha

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Interpretação constitucional evolutiva e a descriminalização da maconha no Brasil

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