Letramento jurídico na escola: o habeas corpus e o direito à liberdade

Abstract

Este estudo inicial, teórico e interdisciplinar, que perpassa a Linguística Aplicada e o Direito, foi construído a partir dos estudos bronckartianos do Interacionismo Sociodiscursivo (ISD, Bronckart, 2003, 2006, 2010), os quais pressupõem a linguagem como meio de expressão de processos psicológicos, além de instrumento fundador e organizador desses processos em suas dimensões especificamente humanas (Bronckart, 2006). O objetivo é discutir a pertinência da inclusão do ensino dos gêneros jurídicos (GJ) na perspectiva do ISD, na escola regular, refletindo sobre as possíveis contribuições dessa inclusão para o desenvolvimento do letramento jurídico e, consequentemente, para o desenvolvimento da cidadania em prol dos direitos humanos. Também contribuíram para o trabalho estudos da área do Direito, bem como a legislação brasileira e os documentos internacionais sobre o tema. O habeas corpus, como GJ, foi evidenciado por suas características peculiarescomo a não obrigatoriedade de um advogado para ser impetrado. Finaliza-se o estudo destacando o modelo de sequência didática (Schneuwly & Dolz, 2004) como potencializador da apropriação do GJ pelo jovem no ensino médio; portanto, contribuindo, sobremaneira, para o desenvolvimento da sua cidadania e a compreensão sobre os direitos humanos de forma geral.