Leitura crítico-filológica de Resolução de 1822: revoltas, vigilância, violência e punição na Bahia do século XIX

Abstract

O artigo apresenta um estudo crítico-filológico, a partir da edição semidiplomática e dos comentários paleográficos, da Resolução de 1822, procedente de Cachoeira – Bahia, que registra a necessidade de gestão do controle social da população negra no Brasil, com vistas à repressão dos movimentos de revoltas escravas. Cachoeira foi um dos núcleos urbanos mais importantes do Recôncavo Baiano no século XIX e, portanto, palco de constantes sublevações de escravos. Decerto, os nossos heróis negros deixaram, nos registros jurídicos, vestígios de luta e resistência, visto que representavam um problema de segurança, que demandava vigilância e medidas legais por parte do governo imperial e provincial. Essas medidas legais dialogam com as reivindicações sociais e políticas, por parte daqueles que executavam ações violentas e punitivas, em relação aos frequentes atos de enfrentamento e resistência promovidos pelo povo negro. Nesse viés, a atividade filológica de editar textos sobre as revoltas na Bahia requer uma pesquisa criteriosa e argumentativa. E, portanto, é preciso escavar a memória dos grupos oprimidos e lembrar os corpos dissidentes, descontentes e silenciados pelos contextos de escravatura, propondo a reflexão dessas narrativas a partir da crítica-filológica.filológica.

Construção discursiva do ethos da autoridade institucional: poder, vigilância e revoltas escravas na Bahia

“…Este artigo tem por objetivo analisar o ethos dis cursivo da autoridade institucional do Império e da Província contra as rebeliões encabeçadas pelos escravizados, como forma de enfrentamento das condições aterrorizantes da escravidão, considerando-se como ponto a edição filológica elaborada por Gonçalves (2018) da Resolução do Conselho Interino do Governo da Bahia de 28 de novembro de 1822, assinada pelo Oficial Maior da Secretaria do Governo da Província da Bahia, José Albino Pereira. Esse texto, produzido no contexto do século XIX, faz parte do acervo de Manuscritos da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro e apresenta datação tópica de Cachoeira, Bahia.…”

“…Em outros períodos que antecedem o ano em que a Resolução foi escrita, 1822, a Bahia já tinha registrado algumas rebeliões. Diante das conspirações e rebeliões, que ainda estavam em curso, como as ocorridas em várias cidades do Recôncavo baiano (DANTAS, 2011), o governo redobrava a vigilância e adotava medidas repressivas e punitivas, em especial, em Cachoeira, enviando tropas de Salvador, na tentativa de manter a ordem e conter os movimentos insurgentes, promovendo também perseguições e punições extremas, por parte das milícias locais (GONÇALVES, 2018).…”

“…Como se verá adiante, foi adotada a edição semidiplomática proposta por Gonçalves (2018) da Resolução (1822), escrita em um fólio, recto e verso, reiterando a importância de edições que mantenham as características do texto. No entanto, para fins de análise, será utilizado, como corpus, excertos do manuscrito, que serão apresentados em linguagem atualizada, com o fim de facilitar a leitura e a discussão do texto, indicando-se entre parênteses, após o fragmento do texto, a indicação do fólio e da linha do manuscrito.…”