Leitos hospitalares e reforma psiquiátrica no Brasil

Abstract

Abstract

Transtornos mentais e comportamentais no Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) no estado do Rio de Janeiro no período de 1999 a 2010

“…No entanto, um relatório do Tribunal de Contas da União sobre a avaliação da atenção em saúde mental, publicado em 2005, destaca a morosidade do processo de desinstitucionalização em curso, mostrando que os hospitais psiquiátricos no Brasil continuam responsáveis pelas internações desses pacientes, mantendo, ainda, a sua característica asilar 18 . Vários estudos nacionais vêm comprovando a lentidão na redução de leitos psiquiátricos, bem como a insuficiente expansão dos serviços extra-hospitalares 7,[19][20][21] . Em nossa pesquisa, observamos que o hospital psiquiátrico ainda é responsável pela maior parte das internações por transtornos mentais e comportamentais no estado do Rio de Janeiro, tendo a proporção dessas internações em hospitais gerais aumentado apenas de 5 para 7% entre os triênios de 2005 a 2007 e 2008 a 2010.…”

“…Adicionalmente à alta frequência com que ocorrem, esses transtornos lideram, ainda, o ranking das doenças listadas como as principais causas de anos de vida vividos com incapacidade (Years Lived with DisabilityYLDs), ultrapassando, inclusive, as doenças cardiovasculares e HIV/AIDS [4][5][6] . Embora ainda haja questionamentos dos pesquisadores da área da Saúde Mental quanto à confiabilidade acerca dos registros relacionados aos transtornos mentais nos sistemas de informação em saúde brasileiros, estudos recentes vêm apontando o seu uso como um meio simplificado para a obtenção de dados sobre a situação dos transtornos mentais e comportamentais, permitindo aos profissionais formular e executar ações importantes na área [7][8][9] . Os registros das internações hospitalares em psiquiatria do SIH-SUS são mais utilizados nessas pesquisas que os dados presentes no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA).…”

“…Os registros das internações hospitalares em psiquiatria do SIH-SUS são mais utilizados nessas pesquisas que os dados presentes no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA). Isso porque são considerados de menor confiabilidade para os diagnósticos contemplados pelo capítulo V da CID-10 (transtornos mentais e comportamentais da Classificação Internacional de Doenças -10ª revisão) 8 , embora a assistência ambulatorial em psiquiatria encontre-se em processo de expansão com a reforma psiquiátrica e a política de desinstitucionalização dos pacientes, sancionada pela Lei nº 10.216 em 2001 7 . O SIH-SUS é alimentado pelos dados da AIH, que se referem à morbidade e mortalidade, além de informações financeiras sobre o atendimento prestado 3 .…”

Concepções de terapeutas ocupacionais acerca da linha do cuidado em saúde mental

“…A redução progressiva de leitos e a reinserção social dos pacientes psiquiátricos devem ser acompanhadas pela reintegração dos internos aos lares de seus familiares ou pela criação de residências terapêuticas (Programa De Volta para Casa, Serviços Residenciais Terapêuticos -SRT) e também, pela expansão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), pela inclusão de ações de saúde mental na atenção básica, Estratégia Saúde da Família (ESF) e outros serviços de saúde, e pelo credenciamento de leitos psiquiátricos em hospitais gerais nas situações em que a internação se faça necessária (KILSZTAJN et al, 2008). Porém, observarmos que o investimento de recursos em serviços extra-hospitalares assim como o planejamento e a execução da Reforma Psiquiátrica têm sido muito tímidos.…”

“…Além disso, a desinstitucionalização que tem como objetivo direto garantir a reinserção social, a cidadania e o direito de a pessoa com transtornos mentais conquistar sua autonomia na comunidade deverá também romper o estigma contra os "loucos" e libertar os "normais" de seu aprisionamento na estrutura funcional das sociedades ditas modernas (KILSZTAJN et al, 2008 Para Pitta (1996), a reabilitação psicossocial representa um conjunto de programas e serviços que se desenvolvem para facilitar a vida de pessoas com problemas severos e persistentes de saúde mental. Para Saraceno (1996), o processo de reabilitação é um exercício de cidadania e de contratualidade nos a qualidade de vida das pessoas em sofrimento psíquico, a partir da sistematização da atenção, seguindo o fluxo de necessidades da pessoa, em um cuidado integral, contínuo e humanizado, constituindo redes de relações sociais, o que não significa somente existência de serviços mas sim a promoção de trocas sociais.…”