Legitimação Dos Direitos Dos Animais

Abstract

O presente trabalho tem como propósito principal defender<br />a aplicação dos princípios de justiça aos interesses animais a fim de<br />que cada um deles possa gozar de direitos básicos, conforme suas<br />capacidades. Entende-se que o alijamento dos animais do círculo<br />de consideração jurídico-moral decorre do especismo, que consiste<br />na discriminação arbitrária de um ente apenas por não pertencer à<br />espécie humana. Defende-se aqui que a instrumentalização especista<br />dos animais pelos homens do ocidente sofre, em grande medida,<br />os influxos diretos e mediatos da tradição judaico-cristã cujo<br />desenvolvimento está diretamente ligado à idéia de superioridade<br />humana. Em contraste, é buscado um paradigma apto a incluir os<br />animais no círculo da justiça, garantido-lhe direitos morais básicos.<br />A fim de atingir tal desiderato são descritas e criticadas algumas<br />concepções protetivas existentes, tais como o bem-estarismo, o<br />utilitarismo, o ambientalismo e a doutrina dos direitos animais. Ao<br />final defende-se a base do "modelo das capacidades" criado por<br />Amartya Sen eaplicado por Martha Nussbaum ao âmbito da filosofia<br />moral, sem prejuízo de outras contribuições, como a proposta de<br />personalização dos animais, conforme Gary Francione.