Legislação brasileira relativa ao aborto: o conhecimento na formação médica

Abstract

O aborto faz parte da realidade brasileira e deve ser abordado pelos programas públicos de saúde e enfatizado na formação dos profissionais da área. Este trabalhou buscou identificar e comparar o conhecimento da legislação brasileira relativa ao aborto entre estudantes de curso médico, verificar entre os concluintes as abordagens recebidas com relação ao aborto durante o curso e discutir possíveis implicações para o desempenho profissional. A pesquisa foi realizada mediante a aplicação de um questionário estruturado a todos os estudantes do 1º e 6º ano do curso médico (90 alunos em cada turma) de uma Universidade pública do estado de São Paulo, e os dados foram analisados com o pacote estatístico SPSS, versão 17. Verificou-se que não há diferença entre o conhecimento dos alunos do 1º e 6º ano com relação aos casos previstos na legislação brasileira para a prática do aborto. Embora 87% dos concluintes mencionem ter recebido algum conteúdo a respeito do tema aborto, 72,7% não consideravam que esse conteúdo era suficiente para o conhecimento que deveriam ter na formação médica. Considera-se fundamental revisitar a formação médica que, além do conhecimento técnico, deve incorporar questões do direito sexual e reprodutivo na saúde da mulher.

Ética e bioética: o que os alunos do sexto ano médico têm a dizer

“…Na instituição investigada, Bioética e Ética Médica não é abordada como uma disciplina independente, mas como matéria integrante da disciplina de Saúde Coletiva, distribuída ao longo do primeiro (4 horas-aula), segundo (4 horas-aula), terceiro (20 horas-aula) e sexto (14 horas-aula)anos de graduação. Portanto, são 42 horas-aula em seis anos de curso médico dedicado à discussão de Ética Médica e Bioética, o que não impede que tais questões surjam em diferentes situações, como na discussão do tema aborto 15 , mas sem registro oficial. Destaca-se que a abordagem desse conteúdo resultou de reforma curricular no final da década de 1990 em meio ao movimento das escolas médicas da América Latina, que passaram a ter as necessidades de saúde como objeto.…”

Conhecimento e percepção de estudantes de medicina sobre abortamento legal

“…Igual resultado foi aferido em estudo envolvendo acadêmicos de medicina no Rio Grande do Norte, com acerto superior a 90% 23 . Entretanto, em pesquisa realizada em universidade pública do estado de São Paulo, só cerca da metade dos participantes acertou todas as questões referentes à temática 19 , e outro estudo sobre anencefalia com médicos de Goiânia identificou que apenas 44,3% sabiam que o médico pode realizar a antecipação terapêutica do parto sem autorização do Estado 24 .…”

“…Outro estudo obteve resultado semelhante (20,9%) 23 . Já o erro mais frequente citado pela literatura é a crença de que o procedimento é legal em caso de qualquer malformação grave do feto 19,25 . Tal engano ocorre provavelmente pelas frequentes autorizações judiciais nesses casos, mas, à exceção da anencefalia, essas situações não estão previstas em lei 25 .…”

“…Conhecimento e percepção de estudantes de medicina sobre abortamento legal envolvendo estudantes também demonstrou falha neste conteúdo e destacou a pouca ênfase que o assunto recebe na formação médica 19 . Tal desconhecimento pode se traduzir em entraves no atendimento às pacientes.…”

“…O desconhecimento da legislação sobre aborto pode predispor o médico a agir de modo inadequado, colocando em risco a saúde da mulher. A situação ainda se agrava quando o profissional teme ser julgado moralmente ou sofrer processo penal 19 . Por isso, e por ser problema de saúde pública, além de direito previsto em lei, é relevante discutir a legislação sobre o tema nas escolas médicas, assim como aspectos éticos e legais e sua aplicação prática 20 .…”