La mediación: un nuevo instrumento de la Administración de la Justicia para la solución de conflictos

Cebola, Cátia Marques

doi:10.14201/gredos.110503

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“…A mediação pode ser entendida como método integrado no sistema de resolução de conflitos jurídicos, de um dado ordenamento, e, sob a égide de princípios éticos e deontológicos, deve ajudar as partes na construção da solução através do diálogo e acordo mútuo (16).…”

Section: Resultados E Discussõesunclassified

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Mediação Sanitária: diálogo e consenso possível

Antonio

2016

Cad. Ibero Am. Direito Sanit.

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O Direito à Saúde foi considerado um bem de relevância pública, a partir da Constituição de 1988. A população vive a dificuldade no acesso aos serviços e produtos para a saúde, estabelecendo-se um conflito entre o Estado e o usuário do sistema, com isso, recorre ao judiciário como possibilidade de acesso ao Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, os meios consensuais para resolução de conflitos passam a ser considerados de forma mais efetiva, uma vez que o Poder Judiciário também não responde em tempo hábil à demanda do cidadão. Dois diplomas legais foram promulgados instituindo-se modos alternativos de resolução de conflitos, a Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) e a Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre esse novo instituto jurídico da Mediação. Para tanto foram consultados bancos de dados disponíveis na internet. Foram encontrados escassos trabalhos científicos sobre o tema, havendo maior prevalência na produção intelectual estrangeira. Conclui-se que a mediação e vertente sanitária passarão à obrigatoriedade judicial e extrajudicial no Brasil sem uma densa produção sobre o tema.

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“…A mediação é definida como o mecanismo pelo qual um terceiro tenta que as partes discutam o conflito para que construa entre elas a solução da disputa (16), podendo se dar no âmbito judicial ou extrajudicial, como meio alternativo de solução de conflitos, juntamente com a arbitragem, a negociação e a conciliação.…”

Section: Introductionunclassified

Mediação Sanitária: diálogo e consenso possível

Antonio

2016

Cad. Ibero Am. Direito Sanit.

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“…Sobre a matéria da mediação, ver relatório do Observatório do Endividamento dos Consumidores (2002, p. 11-16). Ver ainda Blanco Carrasco (2009); Soleto Muñoz (2011); Cebola (2013); Lopes e Patrão (2016); Mesquita (2017); Martín Diz e González-Castell (2017).…”

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Impacto socioeconómico da resolução extrajudicial de conflitos. O caso de estudo português

Mesquita

Cebola

2020

Rev. direito GV

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Resumo A consolidação dos meios de resolução extrajudicial de conflitos (RAL), a sua afirmação no sistema de justiça e o reconhecimento da sua eficácia e eficiência constituem objetivos atuais do Estado na administração da justiça e na promoção do acesso a meios de resolução de conflitos. Em Portugal, o Estado criou uma nova arquitetura da administração da justiça, através de um sistema jurídico multifacetado e heterogéneo que conjuga mecanismos judiciais e extrajudiciais. Neste contexto, é importante perceber a relevância socioeconómica dos RAL e analisar a forma como os cidadãos os avaliam. Porquanto, o melhor conhecimento da perceção do cidadão proporcionará o aperfeiçoamento do modelo e o melhor desempenho das instituições e dos seus intervenientes. Tendo em consideração os estudos empíricos e teóricos sobre o funcionamento da justiça, este artigo visa mostrar os resultados obtidos, de modo a procurar conhecer o posicionamento do cidadão face à Justiça. Visto que os meios RAL são atualmente uma peça fundamental na construção de um sistema de justiça que se mostre completo, adequado e eficiente, a análise e as recomendações apresentadas no presente estudo poderão constituir parte da base necessária para melhorar e sustentar a promulgação de políticas públicas no âmbito da administração da justiça.

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La mediación: un nuevo instrumento de la Administración de la Justicia para la solución de conflictos

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Mediação Sanitária: diálogo e consenso possível

Mediação Sanitária: diálogo e consenso possível

Impacto socioeconómico da resolução extrajudicial de conflitos. O caso de estudo português

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