Abstract:Em que pese ter a Constituição Federal de 1988 assegurando inúmeros benefícios legais às Associações Cooperativas – dentre os quais se destacam a autonomia gerencial, a proteção regulatória, e o incentivo fiscal, é imprescindível analisar, a partir do cenário macroeconômico atual, em que medida a isenção tributária dos atos cooperativos se insere no plano específico das Cooperativas de Crédito Mútuo. Neste aspecto, em breve síntese, o objetivo central do presente estudo é apresentar, sob o prisma descritivo/ex… Show more
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