Judicialização da saúde: para onde caminham as produções científicas?

Oliveira, Maria dos Remédios Mendes; Delduque, Maria Célia; Sousa, Maria Fátima de; Mendonça, Ana Valéria Machado

doi:10.1590/0103-110420151050002019

Cited by 38 publications

(43 citation statements)

References 8 publications

(2 reference statements)

Supporting

Mentioning

Contrasting

Unclassified

Order By: Relevance

“…Há desafios no que diz respeito às dimensões de capacidade relacional do serviço civil: Os servidores apontaram maior interação com seus próprios pares no governo federal, em detrimento dos atores e/ou organizações que poderiam gerar informações úteis para a atuação dos servidores no processo de produção de política pública. Além disso, a recorrência mais frequente, em média, às fontes de natureza normativa pode apontar para os efeitos da institucionalização dos órgãos de controle junto às inspeções das ações governamentais, bem como da crescente judicialização das políticas públicas no Brasil (Oliveira et al, 2015).…”

Section: O Uso De Evidências Conforme Características Profissionais Eunclassified

Capacidades Analíticas no Processo de Produção de Políticas Públicas: Quais Fontes de Evidências Utilizam o Serviço Civil da Administração Pública Federal?

Macedo

Viana

Nascimento

2019

Adm. Púb. e Gest. Social

View full text Add to dashboard Cite

O objetivo central deste estudo foi identificar quais fontes de evidências usa o serviço civil da Administração Pública Federal brasileira (APF) no processo de produção da política pública. A partir da análise estatística descritiva e multivariada, recorremos às informações de 2000 servidores da APF sobre o uso de evidências, considerando (1) as características demográficas do serviço civil da APF; (2) tipos de função na política pública; (3) diferentes órgãos da administração federal; (4) tipos de cargos na administração federal e (5) áreas de política pública. Os resultados apontam que, em média, a depender da função exercida na política pública e da natureza da política pública, diferentes fontes de evidência são recorridas. Além disso, os órgãos se diferenciam no grau de recorrência a essas fontes.

show abstract

Section: O Uso De Evidências Conforme Características Profissionais Eunclassified

Capacidades Analíticas no Processo de Produção de Políticas Públicas: Quais Fontes de Evidências Utilizam o Serviço Civil da Administração Pública Federal?

Macedo

Viana

Nascimento

2019

Adm. Púb. e Gest. Social

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

“…(9) On the other hand, health outcomes are rarely recorded not to mention the recognized need for further academic-scientific background to expand the support to legal decisions. (10) Such decisions have been studied, and high judicial interference is acknowledged (11) particularly due to technical and scientific matters ignored in the decisionmaking process. They refer to medical prescriptions that are noncompliant with the good prescription practices, (12) despite the existing legal directions for this purpose; plaintiffs' motivations for the prescription for medicine by brand, (13) questions regarding efficacy of their clinical indications (14) and lack of scientific evidence in the prescriptions.…”

Section: ❚ Introductionmentioning

confidence: 99%

Economic evaluation of an active search system to monitor the outcomes of health-related claims

Rodrigues¹,

Zaia²,

Viana³

et al. 2019

Einstein (São Paulo)

View full text Add to dashboard Cite

Objective: Economic evaluation of a scientific advisory program with the Public Defenders Office to mitigate the impacts of the judicialization on health in the municipality, as well as the implementation of an active follow-up program to monitor health outcomes arising from court demands. Methods: A two-step study, the first documental, retrospective, with data collection of lawsuits in the region of Barbalha (CE), Brazil, from 2013 to 2018, and the second stage, prospective and intervention, through mediation between the citizen and the Public Defenders Office, aiming to reduce the occurrence of the judicialization, and the monitoring of the health outcomes of the processes. The study adopted the Consolidated Health Economic Evaluation Reporting Standards protocol for economic health assessments. The data obtained from the processes were grouped and treated for characterization of the scenario. A comparison of the profile of the lawsuits in the period of 12 months before and after the installation of the program to delimit a complete fiscal cycle was carried out. Results: The advisory service promoted a decrease of 40% (p=0.01) in lawsuits. There was a 31% reduction in court costs (p=0.003), with medicines accounting for 33% of this amount. There was a decrease in inputs outside the Sistema Único de Saúde lists (27%; p=0.003), however there was no statistical difference among several demanding groups, suggesting an equanimous approach. Conclusion: Data from the initial survey were comparable to those reported in Brazil regarding the profile of judicial demands. In view of the scenario, the proposal proved feasible as a means to mitigate the costs of the judicialization through mediation. Finally, the initiative can serve as a model for adoption by municipalities that have characteristics similar to those presented in this study.

show abstract

“…(10)(11)(12) Embora a judicialização espelhe as legítimas reivindicações dos munícipes em busca da garantia do direito fundamental à saúde, tal modos operandi resulta em papel negativo sobre os protocolos clínicos que balizam o SUS. (10,13) Trabalhos científicos que abordaram essa matéria destacam, especialmente, os desequilíbrios financeiro-orçamentários decorrentes da judicialização da saúde para a gestão pública, além as dificuldades para a operacionalização de políticas públicas planejadas (6) com interferência às diretrizes do SUS. (3)(4)(5)14), ocasionando dificuldades relacionadas à garantia de acesso e fornecimento de medicamentos (15), e, contribuindo para o aumento das desigualdades.…”

Section: Introductionunclassified

Retrato da judicialização da saúde no munícípio de São Paulo entre 2017 e setembro de 2018 e os principais resultados obtidos pelas ações adotadas

Psanquevich

Moreira

2019

Rev. Adm. Saúde

View full text Add to dashboard Cite

A Constituição Federal de 1988, que trouxe a saúde como direito social de todos os brasileiros, dependente de políticas públicas de Estado (art. 196), criou o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantia das ações e serviços assistenciais universais, igualitários e integrais (art. 198), acabando por propiciar, em pouco tempo, o aumento progressivo da judicialização da saúde no Brasil, em grandes dimensões, especialmente em razão da geração de significativo impacto orçamentário. Diante desta perspectiva, no Município de São Paulo, nos anos de 2017 e 2018, teve início o reforço da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde no sentido do enfrentamento desta realidade, em especial, com a implementação e incremento do setor técnico e jurídico especializado nesta temática, o que trouxe mais subsídios para a defesa da Prefeitura de São Paulo em Juízo, desempenhada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), sendo que as referidas ações adotadas, no presente estudo, guardaram relação com a redução dos gastos de recursos públicos em ações individuais nas situações amostrais analisadas, bem como na redução de gastos totais em compras judiciais para que os mesmos fossem aplicados nos programas de saúde pública do SUS paulistano. Este estudo é um retrato do panorama da Judicialização da Saúde no Município de São Paulo e os principais resultados obtidos por este trabalho.Palavras-chave: Poder judiciário. Saúde pública. Judicialização da Saúde. Mecanismos de avaliação da assistência à saúde. ABSTRACTThe Federal Constitution of 1988, which brought health as a social right for all Brazilians, dependent on state public policies (article 196), created the Unified Health System (SUS) to guarantee universal, egalitarian and (article 198), which in a short time led to the progressive increase of the judicialization of health in Brazil, in large dimensions, especially due to the generation of a significant budgetary impact. In view of this perspective, in the Municipality of São Paulo, in 2017 and 2018, the administrative structure of the Municipal Health Department began to be strengthened in order to address this reality, especially with the implementation and increase of the specialized technical and legal sector in this subject, which brought more subsidies for the defense of the Municipality of São Paulo in Judgment, performed by the Attorney General of the Municipality (PGM), and the actions adopted in this study were related to the reduction of public resources expenditures in individual actions in the analyzed sample situations, as well as in the reduction of total expenditures on judicial purchases so that they could be applied in the public health programs of the São Paulo SUS.This study is a portrait of the panorama of the Judicialization of Health in the Municipality of São Paulo and the main results obtained by this work.Keywords: Judiciary. Public health. Judiacialization of Health. Health care evaluation mechanisms.

show abstract

Judicialização da saúde: para onde caminham as produções científicas?

Cited by 38 publications

References 8 publications

Capacidades Analíticas no Processo de Produção de Políticas Públicas: Quais Fontes de Evidências Utilizam o Serviço Civil da Administração Pública Federal?

Capacidades Analíticas no Processo de Produção de Políticas Públicas: Quais Fontes de Evidências Utilizam o Serviço Civil da Administração Pública Federal?

Economic evaluation of an active search system to monitor the outcomes of health-related claims

Retrato da judicialização da saúde no munícípio de São Paulo entre 2017 e setembro de 2018 e os principais resultados obtidos pelas ações adotadas

Contact Info

Product

Resources

About