Jogando com os precedentes: regras, analogias, princípios

Abstract

A partir da adoção do efeito vinculante e da súmula vinculante no Brasil, os precedentes judiciais do STF passaram a ser objeto central de estudo do direito constitucional. Uma das principais preocupações observadas na literatura, desde então, dirige-se para estabelecer critérios que permitam tipificar as diferentes espécies de precedentes existentes no direito brasileiro. Embora as classificações apresentadas divirjam quanto à terminologia, um ponto comum entre elas aparece na identificação de um tipo de precedente que se caracteriza como "aquele que deve ser seguido, mesmo que o Juiz ou Tribunal o considere incorreto ou irracional" (SOUZA, 2006, p. 55), ou "estabelece um entendimento que deverá ser obrigatoriamente seguido em casos análogos" JOGANDO COM OS PRECEDENTES: REGRAS, ANALOGIAS, PRINCÍPIOS : 588 REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 8(2) | P. 587-624 | JUL-DEZ 2012 REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 8(2) | P. 587-624 | JUL-DEZ 2012 JOGANDO COM OS PRECEDENTES: REGRAS, ANALOGIAS, PRINCÍPIOS : 590 REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 8(2) | P. 587-624 | JUL-DEZ 2012 REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 8(2) | P. 587-624 | JUL-DEZ 2012 REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 8(2) | P. 587-624 | JUL-DEZ 2012 REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 8(2) | P. 587-624 | JUL-DEZ 2012 UFPA -Inst. de Ciências Jurídicas Rua Augusto Corrêa, n. 1 66075-110 Belém -PA -Brasil