Isolamento e Preservação de Local de Crime - Procedimento Substancial à Integridade do trabalho Pericial

Abstract

<jats:p>O presente documento trata-se de uma revisão teórica dos parâmetros fáticos, científicos e políticos relativos ao isolamento e a preservação de local do crime, com objetivo de manter a integridade da prova material. Os conceitos citados baseiam-se na legislação vigente, bem como no conhecimento dos doutrinadores da área, de forma a nortear os agentes do Estado com a finalidade de atender à sociedade. A importante necessidade de tornar acessível os conhecimentos técnicos científicos relacionadas à criminalística. Este trabalho reflete, essencialmente, questões relacionadas à segurança jurídica da atividade pericial; aspectos conflitivos dos demais agentes envolvidos nas diligências em locais de crime; o papel da sociedade frente ao crime e aos respectivos reflexos no curso do trabalho pericial. Frente a problemática apresentada, conclui-se pela ação gradativa do conhecimento científico, assim como já acontece na esfera do direito.</jats:p>

A Importância Do Local Do Crime Na Investigação Pericial – Revisão De Literatura

“…Indícios: são os elementos de extrema importância nos locais do acontecimento criminoso, pois desencadeiam a formação lógica do entendimento do que ocorreu naquele cenário encontrado pelo perito criminal. (Silveira et al, 2020) A preservação destes indícios é de extrema relevância para o Processo Penal (Garcia; Régis, 2015). De acordo com Almeida (2014) os indícios podem ser dimensionados e sua variação dependerá das peculiaridades do caso concreto, geralmente os indícios são sistematizados da seguinte maneira: a) o cadáver: quanto a este indício analisa-se sua situação, posição, distâncias relativas, aspecto, condições externas, quer do conjunto do corpo, quer de cada segmento.…”

Preservação de vestígios de crime em unidades de emergência: serviço de atendimento móvel de urgência

“…Para o Estado e toda a sociedade, o primordial é a integridade da prova, que não se altere os vestígios deixados pelos envolvidos 24 . De um lado se tem a necessidade de se preservar a cena do crime, do outro, acolher e realizar os primeiros socorros das vítimas 25 .…”

Criminal experts’ experience on forensic traces not preserved by health and safety professionals

“…O isolamento inadequado foi apontado como um dos problemas de realização da perícia, no entanto, os próprios peritos apontaram condições de trabalho inapropriadas enfrentadas pelos policiais responsáveis pela cena. No Brasil, estudo sobre isolamento e preservação de local de crime afirmou que, antes da chegada da perícia, o isolamento realizado pela polícia não abrangia toda a área necessária (17) . Assim, destaca-se que uma possível causa para tal isolamento insuficiente pode ser a limitação de materiais.…”