Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro

Abstract

Quinto país em extensão tcrritoriaP, o Brasil tem 1, 7% da superfície da terra (5, 7% das áreas cmersas) e 4 7,3% da América do Sul. Sua população é a sexta do mundo, com mais 160 milhões de habitantes. Some~se a esses dados superlativos a riqueza do seu patrimônio natural c configurado está um país que, compreensivelmente, ocupa posição central nas discussões sobre a sustentabilidadc do planeta. Visto sob todos os ângulos ele sua estrutura econômico, cultural e jurídico, o Brasil ainda dá os primeiros passos na busca da compatibilização entre crescimento econômico e proteção do meio ambiente. Nossos 500 anos de história estão marcados a ferro (primeiro, o machado, depois, os tratores e motosscrras) c fogo (as queimadas e) mais recentemente) as chaminés descontroladas). Durante todo esse período, a nmureza~inimiga) como visão distorcida) comandou nossas ações. Em nada diferindo de outras nações, algumas hoje as mais ricas do mundo, alavancamos o progresso convencidos de que pena crescer era preciso destruir. Aceitávamos, sem questionamento) que nossa caminhada rumo ao bem~estar social dependia da dominação e exclusão da natureza. E assim se foram as 1-lorcstas, os rios, a costa litorânea, a qualidade do ar, a fertilidade do solo c a pureza do sub~ solo. Não carece ser romântico para reconhecer que somos todos herdeiros e vítimas dessa percepção simplista das relações homem~natureza que, casada com o perverso desequilíbrio social, com ilhas de riqueza pontilhando sobre um mar de pobreza, haveria que redundar na gravidade e larga escala dos nossos problemas

Políticas de recuperação ambiental das áreas verdes de interesse hidrológico: o pagamento por serviços ambientais ao produtor de água de Guaratinguetá (SP)

“…A primeira, denominada fase desregrada, deduz que a exploração de recursos naturais de forma desregrada, que se desempenha desde o descobrimento até meados de 1930, configurada por sucessivos ciclos econômicos explorados de forma predatória, dentro do espírito do provérbio brasileiro criado à época, e bem relembrado por Dean (1996) em sua obra: "quem vier depois que se arranje" (BENJAMIN, 1999).…”

“…Nela se determinava a edição de um Código Civil e um Código Criminal, devido as Ordenações Filipinas ainda vigorarem por inexistência de uma legislação pátria. Todavia, nada de novo foi trazido pela Constituição Imperial no que tange a tutela ambiental e em especial a proteção dos recursos hídricos (BENJAMIN, 1999).…”

“…Em 1981, como a promulgação da Constituição Republicana não houve qualquer inovação sobre dispositivo que tratavam sobre recursos hídricos, verificando-se que durante essa fase a proteção ambiental e dos recursos naturais era de cunho exclusivamente econômico (BENJAMIN, 1999).…”

“…Também nessa fase se destaca o marco legal da regulação das atividades econômicas de exploração de propriedades, quanto ao acesso aos recursos naturais. O Código Civil de 1916 previa a regulação do direito de uso da água, porém resguardando-se os direitos de vizinhança e a sua utilização como um bem de domínio privado e de valor econômico limitado (BENJAMIN, 1999).…”

Reforma da regulação ambiental: características e estudos de caso do estado de São Paulo

“…Seu Artigo 225 36 é considerado revolucionário, por estabelecer como direito de todos um meio ambiente equilibrado; que tanto o poder público como a coletividade são destinatários de deveres; e por criar diferentes competências no tema(FIGUEIREDO, 2011;MILARÉ, 2005).A partir da promulgação da PNMA e da CF, começou a se estabelecer um conjunto de marcos legislativos com instrumentos e diretrizes para um tratamento mais sistêmico e interdisciplinar da questão ambiental. Este conjunto de normas criou um mosaico de regras, que por vezes traz dificuldades aos próprios operadores do direito, mas que por outro lado fazem do direito ambiental brasileiro um dos sistemas mais avançados de proteção jurídica do meio ambiente em todo o mundo(FREIRIA, 2011;BENJAMIN, 1999). Licença de Instalação (LI), que autoriza a instalação do empreendimento; e a Licença de Operação (LO), que permite a operação da atividade, após a verificação do cumprimento das condicionantes.…”