Introdução à violência contra as mulheres como um problema de direitos humanos e de saúde pública

Abstract

ResumoO objetivo deste artigo é apresentar àqueles(as) que se iniciam no estudo da violência praticada contra as mulheres uma breve contextualização histórica do modo como, gradualmente, este se tornou um tema do campo dos Direitos Humanos e da Saúde Pública. Partimos da Declaração Universal dos Direitos dos Homens para, em seguida, discutirmos sua importância para o campo dos Direitos Humanos e analisarmos a polêmica entre direitos humanos versus direitos das mulheres. Posteriormente, apresentamos as diversas convenções e tratados internacionais de proteção dos direitos das mulheres e sua importância para a conscientização da Saúde Pública, com relação ao fenôme-no da violência. Inicialmente abordada como "causas externas" de morbidade e mortalidade, devido à grande incidência e aos elevados prejuízos sociais, econô-micos e de saúde (física e psicológica), atualmente a violência é reconhecida como um campo específico e urgente de intervenção sob a perspectiva da Saúde Pública. De modo particular, a violência praticada contra as mulheres é um problema de proporções mundiais, que atinge pessoas de todas as classes sociais, religiões e etnias. Afirmamos que, a partir da inclusão da violência contra as mulheres na arena dos direitos humanos e da Saúde Pública, começaram a ocorrer transformações mais efetivas nas políticas legais de muitos países, como a criação de programas de intervenção e outros suportes. Por fim, apresentamos a situação do Brasil com relação à igualdade de gênero. Palavras-chave: Violência contra as mulheres; Direitos humanos; Saúde pública; Brasil. Mariana Porto Ruwer de Azambuja AbstractThe aim of this paper is to show to those who are beginning to study the subject of violence against women a brief historical overview of the way it gradually became a theme of the fields of Human Rights and Public Health. We start with the Universal Declaration of Human Rights to discuss its importance for the field of Human Rights and to analyze the polemic between human rights versus women's rights. After that, we present the international treaties and conventions that protect women's rights and their importance to raise the awareness of the Public Health field about violence. Initially seen as "external causes" of morbidity and mortality, because of its high incidence and several social, economic and health (physical and psychological) damages, nowadays violence is seen as a specific domain of the Public Health field that needs urgent intervention. In particular, violence against women is a global problem that reaches people of all social classes, religions and ethnic groups. We claim that, since the inclusion of violence against women in the fields of Human Rights and Public Health, more effective transformations in the legal policies of several countries have begun to occur, like the creation of interventional programs and other supports. At the end, we show Brazil's position about gender equality.

Um estudo bibliométrico sobre a violência de gênero

“…However, when the UN Charter was drafted in 1945, women were entitled to vote in 31 countries and were treated as "second class" citizens in almost all countries of the world. The fact is that, during the initial draft of human rights, the gender differences remained invisible, whether in the social construction sphere, or in the biological one, until the mid--1960s, when they were finally denounced by the feminist movements (Azambuja;Nogueira, 2008).…”

“…Since the end of the decade of women until 1995, the UN held three world conferences on women: Copenhagen (1980), Nairobi (1985 and Beijing (1995). As a result of the Conference on Human Rights (1993), held in Vienna (Austria), we were presented with the Vienna Declaration on the Elimination of Violence Against Women (Azambuja;Nogueira, 2008).…”

“…After an international conference with the health ministers of the Americas, held by the Pan American Health Organization (PAHO) in 1994, the World Health Organization (WHO) started to develop and encourage international research on the subject of violence in its most various areas, including violence against women (Azambuja;Nogueira, 2008).…”

Monitoramento E Vigilância À Saúde Da Criança E Adolescente Vítimas De Negligência

“…Justamente pósditadura militar, o governo democrático preocupado com o povo, modifica o foco para a proteção e não mais violação dos direitos humanos, num plano internacional e nacional, dos direitos fundamentais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil 5 . Deste modo, no fim dos anos 80 a violência, passa a ser reconhecida no âmbito da saúde como um problema social que resulta em agravos para o bem-estar do indivíduo 6 . O Brasil, em busca de mecanismos para identificar, quantificar e enfrentar esse problema, estabeleceu em 2001 a Portaria nº 1.968, que torna obrigatório, em todo o território nacional, a comunicação às autoridades competentes dos casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes, atendidos pelo SUS e instituições conveniadas 5 .…”

Policies on Women's Health Care: Challenges and Realities

“…Violência contra as mulheres: questão de direitos humanos, questão de saúde pública Desde a década de 1960, a partir das denúncias do movimento feminista, a violência doméstica contra mulheres tem sido reconhecida como uma violação dos Direitos Humanos (Azambuja, Nogueira, 2008, Monteiro, 2005 e, apenas mais recentemente, como um problema de Saúde Pública (Heise & GarciaMoreno, 2002;WHO, 2005 (Brasil, 1990a) e 8142/90 (Brasil, 1990b), fundadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual pretende transformar o modelo de atenção à saúde por meio de princípios como universalidade, equidade e integralidade, sendo este último o eixo proposto como orientador da organização dos serviços de saúde.…”