Interfaces Socioestatais E Instituições Participativas: Dimensões Analíticas

Abstract

<jats:p>Resumo Mobilizando os conceitos de interfaces socioestatais e de instituições participativas, o trabalho visa apresentar algumas dimensões analíticas para o avanço dos estudos voltados à compreensão da vocação e do lugar ocupado por estas no interior do aparelho estatal, com o foco na sua inserção, ou maior ou menor integração, com outros dispositivos e programas de interfaces socioestatais. Sugerimos aqui analisar as relações das interfaces a partir das seguintes dimensões: a dimensão da vocação e da autoridade, medida por elementos como a origem, os propósitos e a competência (se são informativas, consultivas e/ou decisórias); e a dimensão do desenho institucional, medida por regras e normativas que ordenam a sua estrutura e funcionamento.</jats:p>

Sucesso e ambientes institucionais favoráveis a projetos de democracia digital: uma análise a partir do Gabinete Digital (Rio Grande do Sul)

“…Portanto, em seu sentido mais prático, a democracia digital é baseada em experiências práticas que devem buscar solucionar problemas reais do sistema político através de aplicações, projetos e iniciativas em seu sentido amplo (GOMES, 2011). À exemplo de Smith (2009) e Spada e Allegretti (2017), consideramos que projetos relevantes de democracia digital são exemplos de inovação democrática (FREITAS, 2021) e se aproximam das interfaces socioestatais tratadas pela literatura de instituições participativas no Brasil (LÜCHMANN, 2020).…”

Intermediações socioestatais e associativismo

“…Tais análises têm indicado que estes espaços de encontro entre sociedade civil e estado envolvem diferentes tipos de formato e com possibilidades distintas de troca de conteúdo e de intermediação política (GOLDSTONE, 2003;GURZA LAVALLE;ZAREMBERG, 2014), para além de uma simples troca de favores clientelistas. Neste sentido, o conceito de intermediação tem sido empregado para abarcar a pluralidade de relações mobilizadas tanto a partir das relações promovidas em espaços de participação como conselhos, conferências, orçamentos participativos, mas também em outros formatos mais esporádicos e mesmo informais, como audiências, consultas, reuniões, visitas ou debates em bairros, ouvidorias, observatório de cidadãos ou comissões, (LÜCHMANN, 2018; VERA; GURZA LAVALLE, 2012), permitindo compreender seus múltiplos resultados, como a inclusão política, os processos de fiscalização de políticas, o exercício de representação junto aos governos e de accountability (GURZA LAVALLE; VERA, Ramon José Gusso 2011; LÜCHMANN, 2018). Como as intermediações são plurais é possível perceber usos, interações e repertórios para cada um desses espaços, bem como a presença de atores e grupos de interesse com perfil socioeconômico e posições políticas distintas, com conflitos e assimetrias de poder, usos clientelistas e/ou personalistas e distintas formas de representação de interesses (SILVA, 2006;LÜCHMANN, 2018;GURZA LAVALLE;ZAREMBERG, 2014).…”

Desafios do Orçamento Participativo

“…Em um momento de forte diminuição de casos de OP no Brasil (LÜCHMANN, ROMÃO E BORBA, 2018), o município de Araraquara tem chamado atenção por resgatar um ideário de OP como espinha dorsal de um projeto que visa inverter a lógica de poder, resgatando os ideais da participação popular. Além do OP, o poder governamental reconhece, e fortalece, a legitimidade dos conselhos gestores e das conferências de políticas públicas, construindo mecanismos que garantam a construção de um sistema participativo que promova uma interface entre essas diferentes modalidades de participação (LÜCHMANN, 2020). No caso de Cascais, a cidade recebeu, entre outros, o prêmio de boa prática (2017) do URBACT, um programa europeu de aprendizagem e troca de experiências na promoção do desenvolvimento urbano integrado e sustentável, sendo que, mais recentemente, o Orçamento Participativo foi reconhecido pelo júri do prêmio GIFT -Global Iniciative for Fiscal Transparency, entidade internacional liderada pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional 6 .…”