Instrumentos legais como ferramentas para redução de riscos e desastres a inundações

Abstract

Inundações urbanas são frequentes, porém com adensamento urbano e a impermeabilização da terra (consequência e probabilidade), tendem a elevar o risco de desastres. Buscando reduzir este risco, o objetivo desta pesquisa é analisar como os instrumentos legais estão potencializando ou mitigando o risco de inundações nas principais cidades da Bacia Hidrográfica do Itajaí. Para alcançar este objetivo, realizou-se uma pesquisa descritiva nos Planos Diretores e em legislações municipais de Rio do Sul, Blumenau e Itajaí, com foco intra-lote, analisando os índices urbanísticos, em especial taxa de ocupação e taxa de permeabilidade. Estes índices foram relacionados com o mapa de zoneamento e quantificados em termos de município, sendo então possível uma análise comparativa. Utilizou-se também o zoneamento dos municípios para uma sobreposição aos mapas de áreas inundáveis. Os resultados demonstram que o município de Itajaí possui as maiores taxas de ocupação permitidas e as menores taxas de permeabilidade exigidas. Em relação as áreas inundáveis, os municípios de Rio do Sul e Itajaí possuem zonas com incentivo a ocupação dentro de áreas suscetíveis a inundações. Além disso, como outras medidas intra-lote para retardar o escoamento superficial de águas pluviais, apenas Blumenau possui legislação específica ao incentivar o uso de "Telhado verde". Portanto, conclui-se que as legislações municipais dos municípios analisados não têm incentivado a sustentabilidade urbana e que seus índices urbanísticos estão contribuindo para a ampliação do risco de desastre a inundações.