Instrumentos De Propriedade Intelectual Na Indústria De Alimentos: Possibilidades No Segmento De Café

Instrumentos de Propriedade Industrial no Setor de Beneficiamento Mineral Brasileiro: aplicações práticas no segmento de rochas ornamentais

“…Esses sinais podem ser constituídos por uma diversidade de símbolos, como: expressões, figuras, termos de vernáculo, termos inventados, entre outros. Entretanto, a LPI estipula que tais sinais devam ser visualmente perceptíveis, restringindo-os por outros sentidos, que não o da visão, possam vir a ser registrados, como o caso de marcas sonoras e olfativas, sinais esses protegidos em legislações de outros países (CAROLINO et al, 2019b). Adicionalmente, para ser registrável, uma marca não precisa ser original, bastando que preencha o requisito de novidade reativa 13 .…”

“…Segundo Carolino et al (2019b), a valorização do produto por meio de informações transmitidas por esses sinais baseia-se na relação de confiança entre produtor e consumidor. Isso confere ao detentor da marca uma vantagem competitiva, que, no caso da marca coletiva, é incrementada pela divisão dos custos entre a coletividade diante dos riscos da implementação de uma marca própria.…”

“…Por outro lado, as denominadas rochas para revestimento são entendidas como: rocha ornamental submetida a diferentes graus ou tipos de beneficiamento, utilizada no revestimento de superfícies, especialmente pisos, paredes e fachadas. 3 Comumente, entende-se que o sistema de propriedade intelectual compreende direitos relativos a três grupos: 1) Direitos de Autor e Conexos (direitos concedidos aos autores de obras intelectuais expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, bem como os direitos de intérpretes, artistas, empresas de radiodifusão e empresas fonográficas); 2) Propriedade Industrial (direitos concedidos com o objetivo de promover a criatividade pela proteção, disseminação e aplicação industrial de seus resultados); e 3) Direitos sui generis (são do escopo de propriedade intelectual, mas não são enquadrados no escopo de proteção nem do Direito de Autor e nem da Propriedade Industrial) (WIPO/OMPI/INPI, 2016; CAROLINO et al, 2019b).…”