Instrumentos de ação pública no Vale do Ribeira: casos do CONSAD e do CODIVAR

Abstract

RESUMOO Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (Codivar) e o Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad) são instrumentos criados com o objetivo de promover ações para o desenvolvimento local por meio de estratégias de cooperação entre os municípios do Vale do Ribeira paulista. Este artigo teve como objetivo compreender a dinâmica de apropriação e dominação deste espaço a partir destes instrumentos e observar os efeitos gerados por eles em sua relativa autonomia. Fundamentou-se na literatura sobre instrumentos de ação pública, com ênfase na interação e na retroalimentação de politics e policies ao longo do tempo. Observou-se que o movimento de apropriação e dominação pelos atores determinou a construção social de dois territórios concorrentes e sobrepostos, organizados por conexões e lógicas de atuação distintas, que passaram a ser guiadas por novos interesses e representações ao longo de sua trajetória. No caso do Consad, a dinâmica delineou os caminhos que levaram ao esvaziamento do fórum; no caso do Codivar, explica sua capacidade de permanência legitimada no espaço de ação pública do Vale do Ribeira paulista. PALAVRAS-CHAVE:Instrumentos de ação pública, consórcios, sobreposição territorial, cooperação, Vale do Ribeira.

Objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), educação ambiental e o currículo da Cidade de São Paulo

“…As bases teóricas internacionais sobre análises de ação pública por meio dos instrumentos e sua operacionalização abrangem aspectos variados que podem render um extenso apanhado teórico. No Brasil, por outro lado, as publicações sobre esse tema são escassas (ARCHIPAVAS, 2018). No presente estudo, considerando o contexto das políticas públicas para Educação Ambiental e o potencial uso dos ODS, será realizado um recorte nas teorias mais aplicadas ao tema, tendo em vista o caráter inovador da ação relacionada aos ODS.…”

“…Segundo Archipavas (2018), Lascoumes e Le Galès (2012) adotam dois ângulos de análise dos instrumentos: um pelos seus efeitos e outro pela sua autonomia. É na operacionalização que eles podem, segundo os autores, representar um dispositivo que influencia na organização social, estando sempre sujeito a reinterpretações pelos diversos atores envolvidos.…”