Instituições participativas: conselhos gestores e conferências de políticas públicas - diálogos e reflexões

Abstract

A Constituição Federal Brasileira de 1988, ao assegurar, dentre os seus princípios e diretrizes, “a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis” (Art. 204), certamente instituía uma nova prática a ser implementada dentro da gestão pública que, por sua vez, transcendia as até então vigentes percepção e experiência de uma forma organizativa do Estado altamente centralizadora e avessa a formas alternativas, complexas e modernas de participação da sociedade civil brasileira. Neste sentido, este trabalho possibilita uma reflexão acerca da historicidade e importância das Instituições Participativas (IPs) para a democracia brasileira, especificamente a respeito dos Conselhos Gestores e Conferências de Políticas Públicas, refletindo sobre como estas instituições são capazes de estabelecer novos elos entre os diferentes atores presentes tanto na esfera pública quanto privada, mediante as relações de poder existentes no cenário político institucional. Em síntese, percebe-se que as IPs no Brasil tornaram-se importantes instrumentos de representação e participação para o fortalecimento da democracia, sobretudo, para a nova gestão pública, em que a gestão democrática consiste em um dos principais princípios, resultando, por sua vez, em discussões acerca de como estas instituições têm invertido a lógica centralizadora da gestão pública e implementado novos canais de diálogos entre o governo, as instituições sociais e a sociedade. Como metodologia foram utilizadas técnicas de pesquisa qualitativas como análises de produção bibliográfica e documental.