Institucionalização De Núcleos De Inovação Tecnológica Em Instituições De Ciência E Tecnologia Da Região Sul Do Brasil

Abstract

RESUMO No contexto brasileiro, a Lei de Inovação, promulgada em 2004 e reiterada pelo Marco Legal da Inovação em 2016, estabeleceu que as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) nacionais dispusessem de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) para gerir suas respectivas políticas de inovação. A institucionalização, abordagem que explica como e porque estruturas e processos tornam-se legitimados, compreende um conjunto de componentes chaves, fundamentados na habitualização, que representa a formalização de arranjos em políticas e procedimentos. Nesse sentido, esta pesquisa teve como objetivo conhecer como ocorreu a institucionalização de NITs implantados no sul do Brasil, uma vez que estes representam importante pilar no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCT&I). A fim de atingir o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa qualitativa e exploratória, com dados secundários extraídos de relatórios do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICTS do Brasil (Formict), e dados primários advindos de questionário aplicado a coordenadores de NITs de três estados do sul do país. Foram empregadas técnicas usuais da análise de conteúdo para codificação e interpretação dos dados. Os resultados mostraram algumas dificuldades no processo de institucionalização dos NITs, principalmente vinculadas ao não surgimento de uma cultura empreendedora, a pouca autonomia e aos entraves burocráticos na contratação de pessoal, evidenciados no modelo de organização do campo, baseado em um pilar institucional regulativo. Conclui-se que os NITs se encontram em fase de habitualização, sendo que o estágio de sedimentação e o processo de institucionalização variam conforme a instituição, embora tenha sido observado mimetismo nas ações.

Public Policies and Innovation Ecosystem within the Technological Innovation Center of the Federal Institute Baiano

“…For this reason, the increase in R&D in institutions and the relentless search for knowledge are essential elements to reverse Brazil's low performance, requiring cooperation among public organizations and productive sector (Arbix & Miranda, 2017). The Innovation Law (Law n. 10,973 / 2004) established that Brazilian Scientific, Technological and Innovation Institutions (STIIs) institute Technological Innovation Centers (NITs) in order to implement and manage their innovation policies (Machado et al, 2017). In addition, forecasts for concession of business incubators and possible sharing of infrastructure, instruments, personnel, public and private resources aimed at development and design of innovative products were included in the legislation on innovation…”

Intervenientes dos processos de transferência tecnológica em uma instituição de ciência e tecnologia: o Caso Fiocruz

“…No Brasil a figura do ETT passou a ser obrigatória a partir da Lei 10.973/2004, que determinou que institutos de pesquisa estruturassem um órgão interno responsável pela gestão da política institucional de inovação (Machado, Sartori, & Crubellate, 2017).…”

Núcleos de inovação tecnológica (NITs) em instituições de ciência e tecnologia (ICTs): o estado da arte no Brasil

“…Como forma de estimular essas parcerias, a Lei de Inovação nº 10.973/2004, atribuiu às ICTs a função de estruturar um órgão interno próprio ou em associação com outras ICTs, denominado Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), o qual precisa ter algumas competências mínimas e cuja função é gerir as políticas de inovação da instituição (Machado, Sartori, & Crubellate, 2017).…”

“…Apesar do estabelecimento por preceito legal, desde 2004, da criação desses NITs, a implementação da maioria deles nas ICTs ocorreu, predominantemente, a partir de 2008, sem clareza sobre formas de se institucionalizarem (Machado, Sartori, & Crubellate, 2017). Portanto, além da criação desses órgãos gestores da inovação, é necessário oferecer condições legais e orientações gerenciais para que esses NITs possam, de fato, desempenhar o seu papel de facilitar e estimular a geração de soluções inovadoras e a cooperação universidade-empresa.…”