Institucionalização De Compras Públicas Sustentáveis: Uma Análise Da Experiência Do Governo De Minas Gerais

Mendonça, Ricardo Almeida Marques; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Teodósio, Armindo dos Santos de Sousa; Raso, Luciana Sardinha Pinto

doi:10.1590/1413-2311.161.61307

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“…A inserção de critérios de sustentabilidade nas aquisições de produtos e serviços pode impactar em mudanças na cadeia produtiva do setor empresarial. Mendonça et al, 2017.…”

Section: Análise E Discussões Dos Resultadosunclassified

Panorama Das Publicações Sobre Compras Públicas Sustentáveis No Brasil Antes E Depois Da Rio+20

Olivo

Ruffato

Oro

et al. 2021

R. gest. sust. ambient.

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Buscar alternativas para reduzir os impactos ambientais oriundos das atividades produtivas são preocupações na sociedade moderna. Como parte importante desse processo, os governos de alguns países têm procurado mitigar estes impactos, utilizando como estratégia o seu poder de compras, com a aquisição de produtos e serviços que causem o menor dano ambiental possível. O objetivo deste artigo é analisar os avanços das pesquisas sobre Compras Públicas Sustentáveis (CPS), antes e depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em 2012, no Brasil. Quanto aos procedimentos metodológicos, em relação à abordagem do problema é qualitativo. Quanto aos objetivos é uma pesquisa descritiva. Os procedimentos utilizados para a coleta e análise dos dados foram técnicas de bibliometria e análise de conteúdo. Inicialmente foi realizada uma leitura flutuante para explorar os artigos e posteriormente foram analisados conforme características propostas por Bardin (2010): Exaustividade: onde todos os elementos que correspondiam aos critérios incluídos foram considerados; Representatividade: a análise foi feita com uma amostra representativa; Homogeneidade: os critérios para as escolhas foram feitos com técnicas idênticas e; Pertinência: certificou-se de que os dados estavam adequados em relação às fontes de informação. Os achados da pesquisa demonstraram que o campo está em desenvolvimento, embora sob o ponto de vista acadêmico ainda não atingiu a maturidade, pois importantes aspectos relacionados às compras públicas sustentáveis ainda têm sido negligenciados, visto a importância que essa temática representa no atual contexto global.

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“…A inserção de critérios de sustentabilidade nas aquisições de produtos e serviços pode impactar em mudanças na cadeia produtiva do setor empresarial. Mendonça et al, 2017.…”

Section: Análise E Discussões Dos Resultadosunclassified

Panorama Das Publicações Sobre Compras Públicas Sustentáveis No Brasil Antes E Depois Da Rio+20

Olivo

Ruffato

Oro

et al. 2021

R. gest. sust. ambient.

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“…Ademais, o uso do poder de compra do Governo para a redistribuição de renda é uma importante política pública, e o tratamento diferenciado e favorecido direcionado às MPEs, sobretudo para as compras de menores valores, valorizam e aquecem as compras locais. (ARANTES, 2006;MENDONÇA et al, 2017;BRASÍLIA, 2017).…”

Section: O Papel Das Compras Públicas No Desenvolvimento Localunclassified

“…80% dos respondentes sugeriram que existe um despreparo operacional e técnico dos licitantes. Nesse contexto, faz-se necessária a gestão de políticas públicas e a adoção de ações no sentido de incrementar a difusão do conhecimento aos micros e pequenos empresários, de modo a propiciá-los uma melhor capacitação em prol de um melhor desenvolvimento econômico e social das regiões de localidade de suas empresas (MOURA et al, 2002;MENDONÇA et al, 2017).…”

Section: Análise Qualitativa Das Condições De Competição Das Mpe's Lo...unclassified

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PARTICIPAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (MPEs) EM COMPRAS DE UMA UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS

Magalhães

Couto

Paiva

2022

economiaepoliticaspublicas

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Resumo: O objeto do presente estudo é analisar a capacidade de par- ticipação ativa das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nas compras públicas exclusivas de uma universidade de Minas Gerais. Investigou--se diversos aspectos da relação entre as MPEs e as compras públicas efetivadas pela Universidade Estadual de Montes Claros/MG (UNIMON- TES). Esta pesquisa avança por identificar lacunas em relação à participação de empresas locais em licitações públicas, seja em relação ao nível de participação, seja em relação às dificuldades para participar dos certames. Verificou-se, no contexto analisado, a necessidade de um maior investimento em capacitação empresarial, capacitação de pessoal, assessoria jurídica, equipamentos e capacidade mercadológica, para o conhecimento desses processos. Palavras-Chave: Compras Públicas; UNIMONTES; Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

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“…Em levantamento da literatura, verificou-se que a abordagem sobre contratações públicas sustentáveis tem sido predominantemente disciplinar, como Direito (ALMEIDA, 2011;BARKI, 2011a;2011b;CYMBALISTA et al, 2011;FERRAZ, 2011;PEREIRA JR, 2011;TORRES, 2012;VILLAC, 2015;, Gestão Pública (VILHENA, 2007;OLIVERO 2010;BRAGA, 2012;COSTA, 2012;MENDONÇA et al, 2012;FONSECA, 2013;SILVA, 2011) e Políticas Públicas (CALDAS; NONATO, 2013;PÉRCIO;RAMOS, 2013;ALENCASTRO et al, 2014).…”

Section: Introductionunclassified

Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento

Pinheiro¹

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Esta tese analisa a inserção da sustentabilidade nas contratações públicas brasileiras, em perspectiva interdisciplinar que relaciona Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento.Empreende-se análise do modelo de Desenvolvimento brasileiro, focado no crescimento econômico e as limitações decorrentes. A Sustentabilidade é estudada como valor e princípio, em conteúdo multidimensional que ultrapassa o clássico tripé ambiental, social e econômico, com destaque à Ética. A partir da jusfilosofia, o Direito é examinado em suas funções de contenção, legitimação econômica e manutenção do status quo, suas relações com o desenvolvimento econômico, assim como em seu potencial de desencadear transformações sociais, pela substituição de uma racionalidade calcada nos mitos da lei e do progresso por paradigmas emergentes fundados na Ética Ambiental e na Sustentabilidade como princípio e valor. A pesquisa é conclusiva pelas contratações públicas sustentáveis brasileiras como vetores da consecução de um ideal de Desenvolvimento que não se restrinja aos aspectos econômicos, mas que foque nas liberdades humanas, no bem-estar intergeracional, na preservação ambiental e na redução das desigualdades sociais, por meio de um Direito atuante e transformador e das conexões entre teoria e prática. Conclui-se que as contratações públicas sustentáveis brasileiras provocaram uma fissura na hegemonia da regulação que caracteriza o Direito e a Administração Pública pelo conteúdo emancipatório que a juridicidade e a articulação dos atores em rede podem assumir.

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Institucionalização De Compras Públicas Sustentáveis: Uma Análise Da Experiência Do Governo De Minas Gerais

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