Abstract:In the last decade, the Brazilian government implemented a new government acquisition policy with impacts on family farming. This new policy aimed to increase market shares of these social actors as well as to provide better meals in public schools. Government acquisition processes intend to provide schools with food as well as create opportunities for farmers in areas facing slow economic growth. Through this unique program, family farmers have opportunities to enter local and regional markets. The aim of thi… Show more
“…O PNAE atende todos os alunos matriculados na rede pública de ensino e é considerado um dos mais abrangentes programas de alimentação escolar do mundo (SOARES et al, 2018). Após décadas de funcionamento, está presente na maioria dos municípios brasileiros e é considerado o maior programa de suplementação alimentar do Brasil, levando-se em consideração sua abrangência e alcance CHAIM, 2009;TRICHES;SCHNEIDER, 2010;FORNAZIER, 2014). Entre as políticas públicas direcionadas à alimentação e nutrição no Brasil, ele é o mais antigo e um dos mais importantes, por seu caráter universalizado (SOARES et al, 2015).…”
Este estudo objetivou analisar as percepções dos diretores das escolas estaduais de Campo Grande, MS, em relação à Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e aos produtos adquiridos da agricultura familiar. O caso das escolas estaduais de Campo Grande foi analisado a partir da abordagem da Sociologia Econômica, utilizando o conceito de embeddedness. Para o alcance do objetivo, foi formulado um roteiro de entrevista semiestruturado. Foram entrevistados 73 diretores das escolas estaduais de Campo Grande. As entrevistas foram transcritas e analisadas, usando o método de análise de conteúdo por meio da análise categorial temática. Foram associadas 24 percepções negativas à Lei do PNAE, dando origem à construção de 5 grandes categorias: Burocracia, Falta de Organização da Agricultura Familiar, Negligência Governamental, Valor Repassado e Outras. Positivamente, foram associadas 14 percepções à Lei do PNAE, dando origem à construção de 4 grandes categorias: Descentralização Administrativa, Qualidade, Economicamente Positivo e Socialmente Positivo. Conclui-se que há predominância de percepções negativas em relação à Lei do PNAE e que as escolas estaduais de Campo Grande têm dificuldades para cumprir a lei em sua totalidade, apontando que os objetivos da lei em relação à execução nas escolas ainda se mostram distantes de serem atingidos.
“…O PNAE atende todos os alunos matriculados na rede pública de ensino e é considerado um dos mais abrangentes programas de alimentação escolar do mundo (SOARES et al, 2018). Após décadas de funcionamento, está presente na maioria dos municípios brasileiros e é considerado o maior programa de suplementação alimentar do Brasil, levando-se em consideração sua abrangência e alcance CHAIM, 2009;TRICHES;SCHNEIDER, 2010;FORNAZIER, 2014). Entre as políticas públicas direcionadas à alimentação e nutrição no Brasil, ele é o mais antigo e um dos mais importantes, por seu caráter universalizado (SOARES et al, 2015).…”
Este estudo objetivou analisar as percepções dos diretores das escolas estaduais de Campo Grande, MS, em relação à Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e aos produtos adquiridos da agricultura familiar. O caso das escolas estaduais de Campo Grande foi analisado a partir da abordagem da Sociologia Econômica, utilizando o conceito de embeddedness. Para o alcance do objetivo, foi formulado um roteiro de entrevista semiestruturado. Foram entrevistados 73 diretores das escolas estaduais de Campo Grande. As entrevistas foram transcritas e analisadas, usando o método de análise de conteúdo por meio da análise categorial temática. Foram associadas 24 percepções negativas à Lei do PNAE, dando origem à construção de 5 grandes categorias: Burocracia, Falta de Organização da Agricultura Familiar, Negligência Governamental, Valor Repassado e Outras. Positivamente, foram associadas 14 percepções à Lei do PNAE, dando origem à construção de 4 grandes categorias: Descentralização Administrativa, Qualidade, Economicamente Positivo e Socialmente Positivo. Conclui-se que há predominância de percepções negativas em relação à Lei do PNAE e que as escolas estaduais de Campo Grande têm dificuldades para cumprir a lei em sua totalidade, apontando que os objetivos da lei em relação à execução nas escolas ainda se mostram distantes de serem atingidos.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está presente no Brasil há mais de 60 anos, sem interrupções. Durante esse período, o Programa adotou diferentes denominações e modalidades de gestão. Em 2009, com a promulgação da Lei n. 11.947/2009, estabeleceu-se que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a execução do PNAE deveriam ser utilizados nas aquisições de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. O objetivo deste artigo é verificar a adesão das prefeituras (entidade executoras) do estado de Mato Grosso do Sul na aquisição de alimentos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a rede municipal de ensino em observância à referida Lei. Para a fundamentação empírica foi utilizada a pesquisa documental, a partir da qual foram analisados documentos dos municípios de Mato Grosso do Sul e a coleta e a análise dos dados do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). O recorte espacial foram os dados referentes aos municípios do estado de Mato Grosso do Sul, no ínterim de 2011 a 2017. Nesse sentido, foi feita avaliação da adesão das prefeituras ao Programa e os resultados apontam que 7 prefeituras no estado de Mato Grosso do Sul ainda não realizaram nenhuma compra de alimentos da Agricultura familiar.
PALAVRAS-CHAVE: Comercialização; Políticas Públicas; Segurança Alimentar.
“…Para Fornazier (2014) o acesso aos mercados pode ser uma oportunidade de incentivar a produção. Como, nem sempre os agricultores conseguem atender as condições de acessarem os grandes mercados e a demanda local pode ser pequena, surgem propostas de utilizar a demanda dos equipamentos públicos para adquirir alimentos dos agricultores.…”
Escolar (Pnae) está regulamentado por meio da Lei nº 11.947/2009, com vigência a partir de 2009, a qual estabelece que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios para alimentação escolar devem ser para adquirir alimentos oriundos diretamente da agricultura familiar. Essa medida garante um mercado estável e regular para a produção familiar. No entanto, muitos municípios e agricultores familiares até o momento não aderiram ao Programa e os que aderiram enfrentam dificuldades para cumprir as exigências operacionais do Pnae. Nesse sentido, esta dissertação teve por objetivo principal analisar esses entraves operacionais no município de Itapeva, situado na região sudoeste do estado de São Paulo, Brasil. Para tal, coletou-se, com o uso de entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários, junto às organizações formais de agricultores familiares que participavam do Programa na época da pesquisa e aos funcionários municipais responsáveis pela implantação e execução da Lei, informações sistematizadas sobre as dificuldades enfrentadas. Trabalhou-se também com pesquisa documental. Foi possível compreender os principais entraves para execução do Pnae no município selecionado e com isso propor medidas para a superação dos obstáculos enfrentados pelos agricultores familiares para participarem desse programa governamental.
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