Participação da agricultura familiar na alimentação escolar do município de Itapeva-SP

Abstract

Escolar (Pnae) está regulamentado por meio da Lei nº 11.947/2009, com vigência a partir de 2009, a qual estabelece que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios para alimentação escolar devem ser para adquirir alimentos oriundos diretamente da agricultura familiar. Essa medida garante um mercado estável e regular para a produção familiar. No entanto, muitos municípios e agricultores familiares até o momento não aderiram ao Programa e os que aderiram enfrentam dificuldades para cumprir as exigências operacionais do Pnae. Nesse sentido, esta dissertação teve por objetivo principal analisar esses entraves operacionais no município de Itapeva, situado na região sudoeste do estado de São Paulo, Brasil. Para tal, coletou-se, com o uso de entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários, junto às organizações formais de agricultores familiares que participavam do Programa na época da pesquisa e aos funcionários municipais responsáveis pela implantação e execução da Lei, informações sistematizadas sobre as dificuldades enfrentadas. Trabalhou-se também com pesquisa documental. Foi possível compreender os principais entraves para execução do Pnae no município selecionado e com isso propor medidas para a superação dos obstáculos enfrentados pelos agricultores familiares para participarem desse programa governamental.