Iniquidades e promoção pública de ambientes alimentares saudáveis na cidade de Curitiba, Brasil

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar a distribuição espacial dos equipamentos de disponibilidade de frutas e hortaliças (FH) no município de Curitiba à luz do princípio da equidade, tendo por base pesquisa ecológica nas 10 regionais do município. Para tanto foram considerados o perfil econômico, a densidade de equipamentos públicos que comercializam FH e a correlação desses indicadores com o estado nutricional de adultos residentes na área estudada. Os resultados das análises revelam que as regionais mais pobres apresentaram maior prevalência de adultos acima do peso e menor densidade de equipamentos públicos que comercializam FH. Portanto, há uma negligência ao princípio da equidade, tendo em vista o comportamento mercadológico na distribuição dos equipamentos públicos beneficiando em maior proporção aqueles já privilegiados pelo sistema alimentar neoliberal.

gestão de 2021/2022 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba - Brasil sob a ótica do Modelo de Coalizões de Defesa

“…Outros equipamentos e programas de SAN citados pelos conselheiros foram projetos de agricultura familiar e hortas comunitárias, que visam estimular e orientar sistemas de produção de alimentos em espaços públicos e privados, provendo circuitos curtos de alimentação e o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana. Foram citados também programas de apoio ao abastecimento alimentar que comercializam alimentos básicos como Armazém e Sacolão da Família, e que atendem famílias com renda bruta mensal de até cinco salários mínimos (Paula, 2021).…”

“…Foi constituído como parte da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), também chamada de Lei nº 11.346. Compõe o SISAN as Câmara Interministeriais ou Intersetoriais de SAN (CAISAN), e os Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricionais, que atuam enquanto rede de espaços para a construção de políticas com a sociedade civil, interligando os trabalhos locais com as iniciativas do CONSEA (Paula, 2021;Rigon, 2012).…”

“…O COMSEA Curitiba foi responsável pela organização de três Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo a primeira em 2011, a segunda em 2015 e a última em 2019. O I Plano Municipal de SAN, com vigência de 2016 a 2019, foi aprovado em 2016, resultado de discussões realizadas durante a conferência de 2015 (Paula, 2021;Rigon, 2012). O conselho possui também câmaras temáticas para organizar e direcionar os debates internos, coordenadas por conselheiros da sociedade civil.…”

“…A mobilização da sociedade civil é de grande importância dentro dos processos e avanços nas políticas de SAN no Brasil. O protagonismo do estado do Paraná nesta área, e da presença de lideranças interessadas no espaço municipal igualmente pode ter tido um impacto significativo para os resultados da SAN(Paula, 2021;Rigon, 2012).O município de Curitiba possui uma importante relevância no cenário regional, no que diz respeito às políticas públicas de SAN do estado. Os primeiros equipamentos públicos voltados exclusivamente para o abastecimento popular foram propostos em 1940, sendo criados ao longo das próximas ações que promoviam a suplementação alimentar nas escolas com a alimentação escolar, a regulamentação de feiras livres e a construção do mercado municipal.…”

“…Em 2000, se estrutura a Secretaria que passou a atuar em três eixos: Abastecimento Social, Unidades de Abastecimento e Educação Alimentar e Nutricional. Em 2003, se oficializa a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba (COMSEA -Curitiba)(Paula, 2021;Rigon, 2012).O COMSEA Curitiba foi criado por meio da Lei Ordinária de Curitiba-PR, nº 10698 de 12 de junho de 2003, que englobava o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Seu regimento foi formulado em 2009, comportando suas competências como conselho municipal, e sua estrutura interna.…”