Informalidade Territorial E Mercado De Terras Urbanas No Distrito Federal

Abstract

RESUMOO texto propõe uma abordagem da informalidade territorial urbana em Brasília-DF sob a ótica do funcionamento do mercado de terras urbanas. Na América Latina, a sua imperfeição e oferta inelástica são agravados por uma escassez de terra formal que faz com que a oferta de terra informal seja atipicamente crescente e maior. Ações de regularização, se não acompanhadas do combate às ocupações irregulares e de uma oferta regular de terra urbanizada e de habitações prontas, ao invés de corrigirem essa distorção, podem agravar o quadro da informalidade, gerando um círculo vicioso que acarreta grande dificuldade para a gestão territorial. No Distrito Federal, algumas particularidades se agregam a esse quadro geral, como a situação fundiária, o histórico da ocupação urbana e fatores socioeconômicos. Conclui-se que políticas preventivas, que incluem uma oferta crescente de terra formal e uma eficiente política habitacional, desestimulam a informalidade e são mais efetivas que as políticas meramente curativas.Palavras-chave: Informalidade territorial urbana; Gestão territorial, Planejamento urbano; Mercado de terras urbanas/mercado de solo.

Núcleos urbanos informais : abordagens territoriais da irregularidade fundiária e da precariedade habitacional

“…No levantamento realizado pela PDAD 2013, é possível identificar que entre as RAs de maior renda (alta e média alta) existem algumas com alto índice de informalidade, como Vicente Pires (90,5%), Jardim Botânico (90,0%) e Sobradinho II (64,5%). Áreas que se equiparam, em incidência de informalidade, às RAs dos estratos de rendas média-baixa e baixa, a exemplo de Itapoã (93,55%), Fercal (91,33%) e SCIA-Estrutural (83,33%), 16 regiões que se originaram de ocupações irregulares que estão em fase de regularização (Jatobá, 2016).…”

Identificação e tratamento dos núcleos urbanos informais isolados – o caso de Brasília

“…O monopólio estatal de terras não foi eficiente em exercer o controle fundiário efetivo, em muito decorrente dos processos de desapropriação das áreas do quadrilátero, que esbarraram em vários entraves, gerando um mosaico de terras (entre desapropriadas, desapropriadas em comum e particulares), com frequência, de difícil distinção, situação dominial frágil e registros cartorários precários (Jatobá, 2016).…”

“…Conforme os dados da Terracap, 51,36% das terras foram integralmente desapropriadas, estando em propriedade do Distrito Federal ou da União; 8,53% são terras desapropriadas em comum, onde o imóvel possui domínio compartilhado entre particular e poder público sem que necessariamente as glebas estejam demarcadas em campo; 14 6,83% ainda estão em processo de desapropriação; e 33,28% permaneceram como propriedade particular (Oliveira, 2008;Jatobá, 2016).…”

Mosaico fundiário e o parcelamento irregular no Distrito Federal: o cenário de 2021

“…Inicialmente, apresentam-se a problemática fundiária e o aparente controle do Estado sobre as terras do Distrito Federal. Essa parte do artigo situa historicamente o parcelamento irregular das terras no Distrito Federal e introduz conceitos fundamentais para explicar o momento presente, quais sejam: a expectativa da eterna regularização e o seu círculo vicioso (Jatobá, 2016).…”

“…A partir de 1965, viabiliza-se o registro cartorial de parcelamentos particulares para proprietários cujas posses possuíssem registro paroquial; para aqueles que já tivessem sentença julgada de usucapião até 1 o de janeiro de 1917; ou, ainda, para as doações feitas pela União depois da promulgação da Constituição de 1891 (Oliveira, 2008). Em 1992, esses parcelamentos já eram em número de 529, segundo levantamento do Grupo Executivo de Trabalho para Parcelamentos Irregulares (GET/PI) do Distrito Federal de 1995 (Jatobá, 2016).…”