Influência do ICMS ecológico na sustentabilidade ambiental do estado do Ceará

Abstract

<jats:p>Este estudo teve por objetivo verificar a influência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ecológico na sustentabilidade ambiental do estado do Ceará. Para tal, realizou-se uma pesquisa descritiva, por meio de uma análise documental e abordagem quantitativa dos dados. O período em análise correspondeu ao intervalo de 2012 a 2016, e a população referiu-se aos 184 municípios cearenses. Verificaram-se os indicadores IQM, ISA, arrecadação total de ICMS do estado do Ceará e o valor do repasse da cota parte aos seus municípios. Os dados utilizados foram extraídos dos sítios do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), respectivamente. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que houve uma influência positiva do ICMS ecológico na sustentabilidade ambiental do estado do Ceará. Pode-se evidenciar maior interesse dos municípios cearenses quanto à preservação ambiental, uma vez que ficou evidente o crescimento do IQM e o conseguinte aumento de repasse de recursos financeiros para os municípios cearenses envolvidos com o programa. Todavia, levantou-se a necessidade de revisar o Programa Selo Município Verde, que abrange o ICMS-E e o ISA, com o intuito de efetivar a participação da sociedade no programa, através da presença da população em estudos, pesquisas e debates sobre o ambiente.</jats:p>

Iniciativas Legislativas Para Implementação Do Icms-E Na Bahia: Uma Análise Dos Possíveis Benefícios

“…Pesquisa realizada com o intuito de analisar o ICMS Ecológico em comunhão com a extrafiscalidade tributária, abordando a preservação ambiental e crescimento econômico, realizada por Lima & Portella (2016), caracterizou o ICMS Ecológico como uma alternativa para estimular ações ambientais nos municípios, por meio do incremento da receita tributária, com base em critérios ambientais e de melhoria da qualidade de vida. Os autores ainda destacam a notoriedade da contribuição do ICMS Ecológico para o crescimento dos estados, sobretudo nos seguintes aspectos: "a qualidade ambiental, a melhoria da qualidade de vida nos municípios, o aumento na arrecadação do ICMS Verde, a melhoria na coleta seletiva, a disposição adequada de resíduos sólidos" (Lima & Portella, 2016, p. 40).…”

Proposição de critério de incentivo à energia renovável e eficiência energética para as leis de ICMS Ecológico no Brasil

“…Ecológico colaborou para aplicação de recursos em gestão ambiental e saneamento em diversos municípios (Ferreira et al, 2015). No Ceará, foi observada uma influência positiva do ICMS ecológico na sustentabilidade ambiental, principalmente por meio da implementação de programas de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (Lima & Macêdo, 2019).…”

Predição para o índice de qualidade ambiental de municípios cearenses consorciados

“…O IQM não é um novo tributo, nem uma majoração da alíquota do ICMS, mas a uma possibilidade de maximização do repasse da cota parte em virtude da preocupação e investimento dos municípios em prol da preservação ambiental. Sendo, um instrumento com características de incentivo positivo e não-coercitivo, desempenhando o corporativismo do federalismo fiscal, podendo, inclusive, ser compreendido como um instrumento inerente ao Princípio do Protetor Recebedor (TAKENAKA et al, 2016;LIMA et al, 2019;TUPIASSU et al, 2019).…”