Iniciativas Legislativas Para Implementação Do Icms-E Na Bahia: Uma Análise Dos Possíveis Benefícios
Ana Carolina Costa Pires,
Vinícius Motta Oliveira,
Áurea Fabiana Apolinário de Albuquerque Gerum
et al.
Abstract:O objetivo da pesquisa é analisar as iniciativas legislativas para implementação do ICMS-E na Bahia, na perspectiva de identificar os possíveis benefícios baseados nas experiências exitosas de outros estados. Quanto a proposta metodológica, a pesquisa possui natureza aplicada, com abordagem qualitativa, e como procedimento, utilizou-se da revisão de literatura integrativa. Como principais resultados, constatou-se diversos benefícios do ICMS a partir dos critérios estabelecidos nos projetos de lei que constituí… Show more
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