Índice de Cobertura Assistencial da Rede de Atenção Psicossocial (iRAPS) como ferramenta de análise crítica da reforma psiquiátrica brasileira

Abstract

Resumo: Passados quase vinte anos de implantação da reforma psiquiátrica no Brasil, o país conta com uma assistência à saúde mental híbrida, na qual os serviços asilares são parte da própria rede que deveria substituí-los. Este estudo buscou analisar criticamente a oferta dos serviços de assistência à saúde mental no país, no intuito de identificar se efetivamente decorre um processo de substituição dos serviços de ênfase asilar pelos comunitários. Para alcançar o objetivo, foi realizado um estudo longitudinal retrospectivo da oferta de serviços de assistência à saúde mental no Brasil, no período de 2008 a 2017, com a elaboração de uma base de dados única com informações dos 5.570 municípios. Como ferramenta auxiliar da análise crítica da reforma psiquiátrica, foi construído o Índice de Cobertura Assistencial da Rede de Atenção Psicossocial (iRAPS), considerando-se a parametrização legal dos serviços. Foi verificado o avanço da oferta dos serviços comunitários e a redução dos asilares. Porém, com o iRAPS identificou-se que 77% da população brasileira habitam localidades com cobertura de serviços comunitários baixa ou inexistente. As pequenas cidades, que concentram 16% da população nacional, foram as que mais impulsionaram o avanço do iRAPS em nível nacional. Apenas 439 cidades, 7,9% do total, apresentam cobertura assistencial total da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), expressando apenas 6,69% da populacional nacional. As metrópoles, que concentrarem 46% da população brasileira, não apresentaram avanço na cobertura de serviços comunitários. A análise da oferta de serviços de saúde mental com base no iRAPS permiti-nos afirmar que o avanço dos serviços comunitários ocorreu de forma não homogênea entre as localidades.

Towards comprehensive mental health care: experiences and challenges of psychosocial care in Brazil

“…The results of our study confirm analyses [ 15 , 19 , 20 ] showing that the experience of MH care in Brazil has made important advances towards comprehensive MH care. However, our research also showed that there are still inadequacies and weaknesses in the care developed by the RAPS.…”

“…This is a universal system, financed by general taxes, and based on comprehensive care and equal access [ 14 ]. Brazilian Psychiatric Reform ( Reforma Psiquiátrica Brasileira – RPB) developed in parallel and in line with Brazilian Sanitary Reform [ 15 ]. RPB has made progress in shaping a psychosocial and community care model, replacing the previous hospital-centred model [ 16 ].…”

Caracterização de um Centro de Atenção Psicossocial de um município do estado de Minas Gerais / Characterization of a Psychosocial Care Center in a municipality in the state of Minas Gerais

“…Todavia, os autores ressaltaram que 65% dos municípios de pequeno porte apresentavam classificação de RAPS Inexistente ou Baixa, confirmando que a implantação dos serviços de saúde mental nesses municípios ocorre de maneira restrita (12) . Nessa perspectiva, pode-se dizer que a distribuição dos CAPS, consequentemente, a cobertura assistencial, ainda estão aquém do ideal, principalmente em municípios de pequeno porte populacional.…”

Internações psiquiátricas pelo Sistema Único de Saúde no Brasil ocorridas entre 2000 e 2014

“…No período de 2002 a 2007 houve um crescimento médio anual de 25,9% de novos CAPS, já no período seguinte, de 2008 a 2014, o aumento médio anual foi de 9,8% c . Simultaneamente à estruturação de novos dispositivos, ocorreu a redução progressiva de leitos hospitalares, a qual se deu de forma heterogênea nas diferentes regiões do país 1 . É importante citar o papel do Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar/Psiquiatria (PNASH/Psiquiatria) d e do Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS (PRH) e na reorganização da oferta de leitos hospitalares.…”

“…É importante citar o papel do Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar/Psiquiatria (PNASH/Psiquiatria) d e do Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS (PRH) e na reorganização da oferta de leitos hospitalares. Além disso, o lento avanço na implementação de serviços de funcionamento em tempo integral (CAPS III e CAPS AD III) c , capazes de garantir retaguarda aos episódios de crises, dificultou a redução das internações hospitalares [1][2][3] .…”