Indicadores de monitoramento e avaliação de projetos e políticas públicas de Educação Ambiental no Brasil

Abstract

Este artigo apresenta o processo participativo de estruturação do monitoramento e avaliação de projetos e políticas públicas de educação ambiental (EA) no Brasil. O processo vem sendo desenvolvido pela ANPPEA – Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental com o objetivo geral de contribuir para o fortalecimento das políticas de transição para sociedades sustentáveis no país. Deste modo, está em desenvolvimento uma plataforma digital ancorada em um banco de dados subsidiado por indicadores de monitoramento e avaliação. O arcabouço teórico-metodológico que dá suporte ao projeto da Plataforma Brasileira de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental está referendado em políticas públicas multicêntricas, nas quais governo e sociedade têm responsabilidades compartilhadas e se colocam como parceiros para a formulação, implementação e monitoramento das políticas. O arcabouço permite também um olhar multiescalar sobre as políticas públicas de EA, partindo da identi cação de atores em suas diversas áreas e escalas de infuência espacial, oferecendo relevantes elementos para as análises da extensão e relação entre políticas públicas nos territórios. Até o momento cerca de 300 pessoas de representações diversas foram envolvidas neste processo que resultou no diagrama de dimensões articuladas de indicadores de monitoramento e avaliação de políticas públicas de EA.

Metodologias de diagnóstico para a construção de Políticas Públicas de Educação Ambiental: uma revisão sistemática da literatura

“…Segundo Moreira et al (2021), o primeiro e mais importante passo é dado com a elaboração de boas leis, mas também é preciso estabelecer condições que viabilizem o seu cumprimento, tornando-as aplicáveis à realidade. Em diálogo, temos OCA (2016) e Raymundo et al (2017) demonstrando a relevância dos diagnósticos participativos na construção de políticas públicas consoantes com a realidade onde as mesmas serão implementadas. Sendo assim, é primordial que os/as educadores/as ambientais sejam capazes de executar, de forma sistemática, tais diagnósticos para que as políticas propostas não se tornem apenas normativas engavetadas e esquecidas.…”

“…A criação da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (ANPPEA), assim como, a construção dos Indicadores de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental e a Plataforma Brasileira de Monitoramento e Avaliação de Projetos e Políticas Públicas de Educação Ambiental se constituem como avanços significativos para a elaboração de políticas públicas de Educação Ambiental em consonância com a PNEA e com o Tratado Internacional de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Por meio da ANPPEA foi possível elaborar os Indicadores de Monitoramento e Avaliação e a Plataforma de forma participativa, o que se caracteriza, segundo Raymundo et al (2017), como um Movimento educador ambiental que busca e constrói sinergias, propicia intervenções, ensino-aprendizagem e produz conhecimentos e informações capazes de potencializar as políticas públicas de Educação Ambiental, procurando enfrentar seus desafios, aprimorar suas ações e atender suas demandas (RAYMUNDO et al, 2017, p. 33).…”

“…Seus objetivos fundamentais envolvem "o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações" e o "estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social" (BRASIL, 1999, s.p.). Apesar do ProNEA e da PNEA serem considerados um avanço na construção e consolidação do campo da Educação Ambiental no Brasil, Raymundo et al (2017) afirmam que ainda existem grandes desafios a serem enfrentados para fortalecer a Educação Ambiental no Brasil, desafios que exigem articulação entre as múltiplas políticas públicas, conhecimentos, setores e atores.…”

“…Diagnósticos participativos podem ser definidos como metodologias para investigação e problematização das realidades com a participação dos atores e sujeitos do território da ação (RAYMUNDO et al, 2017). Além de permitirem o gradativo desvelamento dos fenômenos estudados (OCA, 2016).…”

“…Durante o evento, foi realizado um diagnóstico participativo sobre desafios, demandas, oportunidades e expectativas referentes à formulação e implementação das políticas públicas de Educação Ambiental no Brasil. Tal diagnóstico demonstrou déficits quanto à formação dos/as educadores/as ambientais, o que foi apontado por Raymundo et al (2017) como uma carência para a institucionalização dessas políticas. Além disso, demandas de investimento para a criação de indicadores de avaliação das políticas públicas de Educação Ambiental também foram levantadas (ANPPEA, 2018).…”