Indicação Geográfica Ilha do Combú para o Produto Chocolate: o primeiro caso de único produtor pessoa física no Brasil

Abstract

Este artigo teve o objetivo de promover uma reflexão da dinâmica complexa e inédita no Brasil do pedido de Indicação Geográfica para único produtor pessoa física, relacionada à fabricação do chocolate produzido na Ilha do Combú, a ser requerida pela figura nacionalmente conhecida como “Dona Nena”, ribeirinha, filha e moradora da área de proteção ambiental, situada na capital do Estado do Pará. Pelas características excepcionais do tema, foi utilizada a metodologia do tipo exploratória, forma descritiva e abordagem qualitativa, mantendo acesso direto com o órgão registrador, as cópias de processos registrados, os livros, os sites, os periódicos, os trabalhos acadêmicos, a legislação específica e os atos normativos internos do próprio INPI. Os resultados se manifestam pelo compartilhamento da fama e da notoriedade concentradas na única produtora do chocolate, com toda comunidade da Ilha do Combú, o reconhecimento da primeira IG de chocolate da Amazônia e a colaboração técnica e científica pela submissão do pedido inovador no Brasil desse bioproduto da floresta.

Análise Mercadológica: comparativo no uso do selo Indicação Geográfica para o cacau entre os produtores da Bahia (Sul da Bahia) e do Pará (Tomé-Açu)

“…Sua avaliação, no entanto, sobre a baixa quantidade de pedidos de registro de MC e a alta taxa de arquivamentos, decorre justamente do desconhe-cimento das regras de solicitação de registro de marca coletiva. Apesar disso, seu deferimento é muito mais fácil que o da IG individual solicitada na ilha do Combú (Ferreira;Bezerra, 2023).…”