Incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde: as racionalidades do processo de decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde

Abstract

RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo analisar o processo de decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde referente às recomendações para incorporação ou não de medicamentos a este sistema. Trata-se de um estudo que teve como foco de análise as decisões tomadas no período de 2010 a 2015. Utilizaram-se como estratégias de produção de dados: análise documental, entrevistas e observação não participante das reuniões do plenário. A análise dos dados evidenciou três tipos de racionalidades presentes no processo de decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde: a racionalidade técnico-sanitária, a racionalidade econômica e a racionalidade política. Na prática, a sólida legislação que orienta a avaliação das demandas de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde determinou o predomínio da racionalidade técnico-sanitária.

Incorporação de medicamentos no SUS: comparação entre oncologia e componente especializado da assistência farmacêutica

“…Comparação entre a média de tempo transcorrido entre o protocolo de submissão de dossiê para análise da Conitec e a decisão pela incorporação de medicamentos das áreas do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e a Oncologia (em dias), ao longo dos anos (01 de janeiro de 2017 a 30 de abril de 2020). independentes e especializados em ATS foi sugerido por pesquisadores brasileiros como uma das soluções para o aprimoramento das estratégias de avaliação de tecnologias no Brasil 11,12 .…”

A incorporação do nusinersena no Sistema Único de Saúde: uma reflexão crítica sobre a institucionalização da avaliação de tecnologias em saúde no Brasil

“…O estabelecimento de fluxo, prazos e critérios técnico-sanitários e econômicos para a avaliação e incorporação das tecnologias no SUS ajudou a criar regras claras para os atores. Porém, essa institucionalização ainda está em refinamento: medicamentos sem registro sanitário no país foram incorporados 42 ; avaliações econômicas nem sempre realizadas 43 ; há diferenças nas evidências usadas nas recomendações de incorporação de origem interna e externa 43 ; e conflitos de interesse também estão presentes e podem ser fatores de influência nas decisões 44 .…”

Funcionalidade da avaliação de tecnologia em saúde (ATS) no âmbito do sus: uma revisão integrativa / The functionality of health technology assessment (HTA) within the scope of sus: an integrative review

“…O processo decisório relativo à incorporação de tecnologias nos sistemas de saúde é permeado pela influência de diversos grupos de interesses, que incluem os profissionais médicos, as instituições provedoras de serviços de saúde, as instituições financiadoras, os formuladores de políticas e os gestores de serviços, os produtores das tecnologias, as associações de pacientes, entre outros que podem exercer papéis decisivos na tomada de decisão (SOUZA, SOUZA, 2018). Melhorar a qualidade da assistência médica através das melhores evidências científicas disponíveis em um contexto de recursos escassos é um desafio para os sistemas de saúde ATS é um campo multidisciplinar de pesquisa aplicada, que visa fornecer informações de alta qualidade sobre a eficácia clínica, a relação custo-benefício e o impacto mais amplo de medicamentos, tecnologias médicas e intervenções em saúde, a fim de apoiar e informar aqueles que fazem decisões sobre políticas e compras em saúde, organização e gerenciamento de serviços de saúde e práticas clínicas (GAGNON et al, 2009).…”