Incorporação de medicamentos no SUS: comparação entre oncologia e componente especializado da assistência farmacêutica

Abstract

Resumo O cumprimento dos prazos legais para incorporação e disponibilização de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. Objetivou-se analisar o cumprimento destes prazos comparando a Oncologia e o Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF). Comparou-se os processos de incorporação de medicamentos no SUS da Oncologia e do CEAF que foram submetidos à Conitec no período de 01 de janeiro de 2017 a 30 de abril de 2020. No período, 83 processos de incorporação de medicamentos foram recomendados para incorporação pela Conitec, dos quais 13 (15,66%) eram da Oncologia e 70 (84,34%) eram do CEAF. Verifica-se que o tempo de análise e recomendação pela Conitec até a publicação da decisão pelo Ministério da Saúde foi, em média, 15 dias maior para processos que continham medicamentos oncológicos e o tempo para disponibilização das tecnologias incorporadas da área da oncologia foi, em média, 389 dias maior que do CEAF. Reconhece-se o importante avanço obtido com a criação da Conitec no Brasil, porém os resultados deste estudo apontam para a necessidade de aprimoramento do processo de disponibilização de tecnologias incorporadas no SUS, em especial da Oncologia.

Ferramentas de dignóstico imunológico frente ao quadro da COVID-19

“…Essa parte é a estratégia de acesso a medicamentos abrangida pelo SUS, que se caracteriza por uma tentativa de garantir a uniformidade do atendimento ambulatorial e cujos tratamentos são definidos no PCDT publicado pelo Ministério da Saúde. Lembrando que as medicações incorporadas no SUS e alocadas no CEAF devem ser incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) (CAPUCHO et al, 2022).…”

Use of Psychotropic Drugs during the COVID-19 pandemic in Minas Gerais, Brazil

“…In 2017, levetiracetam was incorporated in SUS to treat refractory epilepsy and patients with microcephaly 30 , so, the expressive growth in its dispensation in the subsequent years also reflects the diffusion of the drug in SUS. This is important data extracted from the databases to understand the time it takes for a technology to be implemented in clinical practice; the process still presents many barriers and challenges, once the time reported in some studies for the technology to be available in the services is much longer than the 180 days recommended in the current legislation 31 .…”

O papel social do farmacêutico: as contribuições desse profissional para a promoção da saúde no uso racional de medicamentos

“…Isto é, desenvolve artífices para estar em conformidade com a lei e os princípios básicos de saúde. Promovendo o bem-estar social das pessoas (Capucho et al, 2022).…”