Imposto de renda e previdência privada: benefícios fiscais e tributação regressiva

Abstract

Este trabalho avalia a eficiência dos benefícios fiscais de postergação do Imposto de Renda, presentes nos investimentos em PGBL, conciliados com a opção pelo regime de tributação regressiva, verificando se estes promovem melhor rentabilidade que investimentos livres da cobrança de IR, em especial os LCA’s/LCI’s. A metodologia adotada (ex-post-facto) calcula a rentabilidade líquida destes investimentos em um intervalo de 10 anos (2009 a 2018), período mínimo para aproveitamento integral dos benefícios fiscais, usando rendas brutas que contemplam o perfil da maior parte dos contribuintes brasileiros. Os resultados obtidos demonstram que os benefícios fiscais presentes nos PGBL’s podem proporcionar vantagens financeiras capazes de gerar rentabilidades superiores ao benchmark proposto, estando sua eficiência vinculada a uma combinação entre a proporção do benefício fiscal obtido, baixas taxas de administração e de carregamento e alto prazo de permanência dos investimentos, reforçando sua característica de investimento de longo prazo.