Implementação: Ainda O “Elo Perdido” Da Análise De Políticas Públicas No Brasil?

Abstract

Tendo como objetivo analisar o ensino e a pesquisa sobre a implementação de políticas públicas no Brasil, verificando se e em que medida os estudos sobre a implementação também se consolidaram como decorrência da maior institucionalização do campo da Análise de Políticas Públicas no país, o trabalho está organizado da seguinte maneira: a primeira seção questiona o lugar da implementação no ensino (graduação e pós) sobre políticas públicas no Brasil. Nessa seção, o foco estará concentrado nas Ciências Sociais, ainda que sejam analisados também os programas de pós-graduação dedicados exclusivamente às políticas públicas, que são avaliados, pela Capes, na área Interdisciplinar. A segunda seção é dedicada à pesquisa sobre a implementação no país. Procuramos quantificar e analisar, com distintos métodos e a partir de variadas fontes, a produção bibliográfica específica (teses e dissertações, livros e artigos). As considerações finais buscam dar um sentido mais amplo aos padrões descortinados.

Burocracia e políticas públicas: a implementação da Política Nacional de Humanização dos Serviços de Saúde em Porto Alegre/RS

“…A implementação de políticas públicas é um campo de estudos bastante desenvolvido internacionalmente (SAETREN, 2005(SAETREN, , 2014, mas ainda incipiente no Brasil (FARIA, 2012;LOTTA, 2012a). Uma abordagem analítica de destaque nessa área dá primazia para a discricionariedade dos atores responsáveis pela implementação, centrando-se no seu exercício e na produção de rotinas organizacionais informais que efetivamente constituem a política na base (LIPSKY, 1980;BRODKIN, 2011).…”

Implementação e coordenação intergovernamental na Política Nacional de Assistência Social

“…A implementação de políticas públicas vem sendo debatida como um processo caro à compreensão do funcionamento do Estado e dos governos que o ocupam no âmbito das democracias contemporâneas (Faria, 2012). Tem sido destacado pela literatura que as escolhas realizadas, em termos de processos ou de conteúdos, no exercício de colocar políticas desenhadas em funcionamento, têm impacto sobre o comportamento dos atores envolvidos e sobre as futuras rodadas do jogo político.…”

Institucionalização do Campo de Administração Pública: reflexões sobre o passado e desafios do futuro

“…Em segundo lugar, mas não menos crucial para o processo de institucionalização do campo, destaco as dificuldades decorrentes da subordinação da área de Administração Pública, no processo de avaliação de Expansão das Universidades Federais), o qual criou incentivos para a expansão de universidades federais (FARIA, 2012). Dos treze cursos de bacharelado de universidades federais (administração pública e gestão de políticas públicas), dez foram criados a partir de 2007, assim como 14 dos 16 tecnológicos ou sequenciais (gestão pública).…”