Impeachment no Brasil: O governo Temer e a privatização nas universidades públicas brasileiras

Abstract

Resumo: Este trabalho trata da questão do avanço das privatizações nas universidades públicas brasileiras ao avaliar, ainda que de forma a preliminar, as principais iniciativas do governo Michel Temer que confluem nesta direção. A iniciativa de diminuir a oferta de vagas nas universidades públicas e as facilidades para a ação de grupos privados internacionais -seja incorporando ou associando-se a grupos privados brasileiros -ampliando sua presença no ensino superior no país confirma a linha política adotada. Trata-se mais uma vez de iniciativas de corte neoliberal que buscam recuperar as taxas de acumulação de capital em um cenário de crise econômica e política agravada no período pós-impeachment de Dilma Rousseff. A aprovação da PEC 55 revela o sentido geral dessa política que transfere aos trabalhadores a responsabilidade pela solução da crise, promovendo de imediato o aumento do desemprego, a retirada de investimentos em saúde e educação ao mesmo tempo em que garante o pagamento da divida publica ao capital financeiro. A privatização das universidades públicas brasileiras desde o governo FHC, tendo prosseguimento nos períodos de Lula da Silva e Dilma Rousseff caracteriza um processo em curso onde o ensino público, em particular o ensino superior, está submetido a uma dupla apropriação: enquanto mercadoria e como setor público a serviço da acumulação privada. Assim, a área de educação, segmento tido inicialmente como pouco atrativo, passa a ser cobiçada pelo mercado e se destaca no conjunto de iniciativas do atual governo visando uma nova fase de privatizações no país. Palavras-Chave: Privatizações nas universidades públicas brasileiras -Impeachment no Brasil: Governo Temer e o ensino superior público -Crise econômica e política no Brasil e a Educação Superior Pública.Abstract: This paper deals with the question of the advancement of privatizations in Brazilian public universities when evaluating, albeit preliminary, the main initiatives of the Michel Temer government that come together in this direction. The initiative to reduce the supply of vacancies in public universities and the facilities for the action of international private groups -whether by incorporating or associating with private Brazilian groups -expanding its presence in higher education in the country confirms the adopted political line. These are once again neoliberal initiatives aimed at recovering the rates of capital accumulation in a scenario of economic and political crisis aggravated after impeachment period of Dilma Rousseff. The approval of PEC 55 reveals the general meaning of this policy, which gives workers the responsibility for solving the crisis, promoting an immediate increase in unemployment, the withdrawal of investments in health and education, while the public debt is being paid to financial capital. The privatization of Brazilian public universities since the FHC government, which has continued in the periods of Lula da Silva and Dilma Rousseff, characterizes an ongoing process where public education, in particular higher ...

Tendências à mercantilização e privatização da Universidade e do Ensino Superior diante da atual conjuntura político-econômica no Brasil

“…Com efeito, quase todos os autores consultados apontam a PEC enquanto um dos principais determinantes da tendência da educação superior no Brasil (MANCEBO, 2017;LEHER et al 2017;FIGUEIREDO, 2017;ORSO, 2017;MINTO, 2017;MELO;SOUZA, 2017). Segundo Leher et al (2017), essa contenção orçamentária representará queda anual nos gastos sociais da ordem de 0,8% do PIB por ano, equivalendo, em seis anos, a toda verba destinada à educação brasileira atualmente (em torno de 5% do PIB).…”

“…Até aqui, vimos que a literatura consultada aponta, fundamentalmente, que o ajuste fiscal e as medidas de austeridades implementadas pelo atual governo, com o intuito de transferir os efeitos de uma crise econômica e política nacional e internacional para os mais pobres, estão impactando diretamente a educação pública básica e superior ao reduzir seu orçamento. Isso geraria impactos qualitativos no trabalho docente (MANCEBO, 2017;PEI-XOTO, 2016;LEHER et al, 2017;FIGUEIREDO, 2017). Nessa linha, na opinião de Mancebo (2017) e Minto (2017), a orientação da política educacional do atual governo se insere nas estratégias de adaptação de um país periférico e dependente à crise mundial do capital deflagrada em 2008.…”

“…Outra tendência que pode ser destacada no ensino superior brasileiro, com Mancebo (2017), Minto (2017) e Figueiredo (2017), é a de que a crise econômica e política vem sendo lucrativa aos grandes empresários da educação superior. Como vimos no item anterior, o setor privado-mercantil observou crescimento substancial nos últimos 20 anos.…”

Educação Em Direitos Humanos: Um Panorama Do Compromisso Social Da Universidade Pública

“…Mais que isso, estes conflitos acentuam-se, atualmente, por conta do fortalecimento das tendências à mercantilização e privatização do ensino superior e da universidade pública, prejudicando os esforços em direção a uma formação crítica e uma pesquisa mais direcionada aos problemas sociais da população (COSTA, 2018;ANDES, 2018, LEHER et al, 2017. Apesar da edição do Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, concretizado em 2016 pelo Ministério da Educação (MEC), o qual comentaremos mais a frente, a conjuntura econômica e política que se apresenta à universidade pública revela a acentuação dos problemas de financiamento e sucateamento, derivados em alguma medida da condução da política de corte e congelamento de gastos públicos perpetuada em âmbito federal, abrindo caminho ao fortalecimento das discussões sobre a privatização e mercantilização deste nível de ensino (FIGUEIREDO, 2017;ANDES, 2018, LEHER et al, 2017.…”