Impactos dos incentivos fiscais na inovação de grandes empresas: uma avaliação a partir da pesquisa sondagem de inovação da ABDI

Abstract

Os incentivos fiscais são o instrumento mais antigo, e utilizado amplamente por vários países, para ampliar os esforços inovativos seja quantitativamente ou qualitativamente. No Brasil, os incentivos fiscais vêm sendo concedidos desde o início da década de 1990, tendo, porém, atingido um número pouco expressivo de empresas contempladas. Perante a esse cenário, o presente trabalho realiza uma análise inédita, a partir do cruzamento de dados da pesquisa Sondagem de Inovação da ABDI com informações do MCTIC sobre a concessão de incentivos fiscais, com vistas a captar as diferenças no desempenho tecnológico de empresas que receberam os incentivos vis-à-vis as que não receberam. As analises econométricas realizadas para indicam que os impactos dos incentivos fiscais sobre o tipo de inovação realizada variam de acordo com a intensidade tecnológica dos setores.

Características Das Empresas Brasileiras Que Receberam Financiamento Publico Para a Inovação Vis- À-Vis as Empresas Que Não O Utilizaram Em Seus Processos Inovativos: Uma Discussão a Partir Do Porte Da Empresa

“…Os argumentos favoráveis aos incentivos fiscais à inovação referem-se: (1) à abrangência "teoricamente" de todos os tipos de empresa; e (2) à redução dos custos com equidade, independentemente do tipo de projeto de P&D empreendido; do porte e do setor de atividade da firma; e da sua origem do capital (AVELLAR e BITTENCOURT, 2017) 5 . Ao reduzir o custo da inovação esse instrumento deveria incentivar uma maior intensidade de esforço inovador das firmas que poderia se traduzir em inovações de produtos com maior grau de novidade (SANTOS et al, 2020). É importante notar que os incentivos fiscais para a P&D vêm sendo concedidos no Brasil desde o início da década de 1990.…”

“…8.661 de 02/06/93 e eram direcionados para os setores da agricultura e da indústria. Esses programas beneficiaram poucas empresas em decorrência de barreiras relacionadas à burocracia para a obtenção dos benefícios, ao ambiente macroeconômico desfavorável a esse tipo de investimento e à atração somente de grandes empresas com lucros tributáveis (KANNEBLEY et al, 2016;SANTOS et al, 2020;ZUCOLOTO et al, 2017).…”

“…A depreciação passa a ser realizada no próprio ano de aquisição para a apuração do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A referida Lei permitiu ainda que empresas beneficiárias da Lei de Informática também sejam beneficiárias dos incentivos fiscais previstos na Lei anterior (SANTOS et al, 2020). Cabe notar que, no ano de 2015, por meio da Medida Provisória nº 694, o Governo Federal suspendeu os incentivos fiscais no anocalendário de 2016, no âmbito do esforço de ajuste fiscal.…”

“…No Brasil, os incentivos fiscais tendem a beneficiar as empresas de maior porte, posto que incidem sobre o Lucro Real (KANNEBLEY JR. et al, 2016;SANTOS et al, 2019;SANTOS et al, 2020;TEIXEIRA et al, 2016). 12 A literatura indica, contudo, que houve um aumento expressivo do número de empresas beneficiadas e do valor aplicado.…”

“…É importante notar que há poucos trabalhos que examinam os impactos dos instrumentos da política de inovação brasileira a partir do recorte do porte da empresa beneficiária. Santos et al (2020) analisam os impactos da obtenção de incentivos fiscais no período de 2009 a 2013 no desempenho tecnológico das empresas de grande porte contempladas na pesquisa Sondagem de Inovação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial -ABDI. Seus resultados indicam que os impactos dos incentivos fiscais sobre o tipo de inovação realizada variam de acordo com a intensidade tecnológica dos setores, sendo que o impacto positivo ocorre no caso das empresas industriais de média-alta tecnologia.…”