Impactos do Novo Regime Fiscal nos Investimentos Públicos em Infraestrutura do Governo Federal / Impacts of the New Fiscal Regime on Public Investments in Infrastructure of the Brazilian Federal Government

Abstract

RESUMOO objetivo deste artigo é analisar os impactos gerados pelo Novo Regime Fiscal decorrente da Emenda Constitucional (EC) 95 de 2016 nos investimentos públicos, tomando como base a execução orçamentária no período entre 2008 e 2018 com o intuito de demonstrar o comportamento do crescimento econômico (Produto Interno Bruto (PIB). A pesquisa tem uma abordagem exploratória e o procedimento metodológico utilizado foi a análise bibliográfica da literatura especializada e no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional. Os estudos demonstram a necessidade de o governo administrar as finanças públicas de maneira mais eficiente e equilibrada para superar a crise fiscal. Os resultados obtidos indicam que os investimentos em infraestrutura são estratégicos no crescimento econômico e os gastos em saúde e educação são necessários para a qualidade de vida da população brasileira, dessa forma o Novo Regime Fiscal afeta negativamente essas áreas, pois desconsidera as taxas de crescimento econômico e demográfico pelos próximos 20 anos.