Impactos das políticas educacionais no cotidiano das escolas públicas e o plano nacional de educação

Abstract

RESUMOEste artigo analisa a relação do Plano Nacional de Educação com a escola, em especial, os reflexos que produz como políticas públicas em seu cotidiano. Também analisa a questão de sua judicialidade e suas consequências. Aborda o papel do Ministério Público como protagonista de ações que busquem a concretização dos planos, com a fiscalização dos prazos previstos, das metas, das estratégias e dos direitos assegurados. Com a constatação da falha, a negociação articulada e/ou a indução para a efetivação de política pública específica deve ser o caminho a seguir. O trabalho enfatiza que a participação de todos redunda do modelo democrático assumido pelo País e previsto constitucionalmente. Entretanto, essa participação tem outro efeito: o princípio do pertencimento da coisa pública.Palavras-chave: Políticas educacionais. Direito à Educação. Judicialização da Educação. Participação. ABSTRACTThis article analyzes the relationship of the National Education Plan with the school, especially the reflexes that produces as public policies in their daily lives. It also examines the question of its judicialidade and its consequences. Addresses the role of the public prosecution as the protagonist of actions that seek to achieve the plans, with the supervision of deadlines, goals, strategies and guaranteed rights. With a finding of failure to articulate negotiation and / or induction to the execution of specific public policy should be the way forward. It emphasizes that the participation of all redounds to the democratic model assumed by the country and set out constitutionally. But this participation has another effect: the principle of public affairs belonging.

Amplamente: Educação E Sociedade

“…A socialização e a cultura escolar são conceitos complementares que ajudam a compreender as práticas educativas e o processo desenvolvido, segundo o qual se afirma a existência de uma forma institucional específica. O desafio para os educadores é grande, e o processo, que é coletivo, exigirá, fundamentalmente, disposição para compreender que todos fazem parte de uma unidade nacional para que o País avance em qualidade com equidade, com foco no direito de cada cidadão do acesso à educação de qualidade (FERREIRA, et al, 2016).…”

Trajetórias geográficas coetâneas das políticas educacionais

“…Nesta perspectiva, Melazzo (2010) afirma que, a partir de demandas sociais, o Estado atua, ou não, visando a sanar as necessidades levantadas pela população, resultando em políticas públicas que correspondem tanto ao documento normativo da política quanto aos seus resultados e consequências em que são efetivadas. Estas políticas públicas constituem-se de modo fragmentado, pontual e incompleto (MAINARDES, 2018) As diversas políticas educacionais da união, dos estados e municípios articuladas entre si, como planos, programas, fundos, bases, currículos, leis, decretos, diretrizes, pareceres, resoluções e tantos outros documentos, bem como os resultados e as consequências que estes documentos incidem nos lugares de estabelecimento, compõem a política educacional brasileira (FERREIRA;NOGUEIRA, 2015). Essas políticas são concebidas por entidade federativa em concordância com as concorrências competentes previstas a cada uma na Constituição Federal (CF) de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996.…”

Interconexão entre políticas educacionais e espaço geográfico

“…Essa realidade dialoga no sentido de que a política educacional envolve o atendimento às demandas sociais por educação, servindo, assim, como uma "[...] ponte que liga as determinações e objetivos legais com a realidade local" (Ferreira;Nogueira, 2015, p. 102). Mainardes (2018, p. 188) adverte que em geral essas políticas "[...] são fragmentadas, pontuais e incompletas e constituem-se em instrumentos de poder simbólico sejam elas expressas na forma de textos legais ou discursos ofiociais [...]" (2018, p. 188) e podem ser organizadas e implementadas pelas esferas municipal, estadual ou federal sempre em consonância com a hierarquia constitucional.…”

“…A hierarquia da política educacional brasileira se estrutura a partir da Constituição Federal (CF) de 1988. O documento previu a criação de um Sistema Nacional de Educação que deve articular-se a um plano decenal, bem como, delimita as competências de cada entidade federativa: a União, Estados Federados, e Municípios (Ferreira;Nogueira, 2015). Além disso, a CF determina no Art.…”