Impactos Da Reforma Trabalhista No Mercado De Trabalho De Santa Catarina

Abstract

O objetivo principal do artigo é analisar os impactos da reforma trabalhista efetuada no Brasil em 2017 sobre o mercado de trabalho de Santa Catarina. O ponto de partida analítico remonta ao processo de mudanças recentes no mundo do trabalho no âmbito global, bem como ao processo de crise econômica que se estabeleceu no país a partir de 2014. Tal crise encetou a argumentação de setores hegemônicos do capital, juntamente com o governo de plantão à época, de que a solução para o problema do desemprego e da informalidade no Brasil adviria de uma ampla reforma na legislação trabalhista. Tomando como base as informações da PNAD Contínua, são analisados os possíveis impactos das mudanças na legislação trabalhista sobre os níveis de ocupação da força de trabalho e de formalização do emprego no estado catarinense e, a partir dos dados do Caged, sobre o mercado formal de trabalho do estado, articulando particularmente as modalidades do trabalho intermitente e do trabalho parcial. Os resultados indicam que, ao invés de atacar a precarização, a reforma acabou facilitando sua extensão para áreas que antes forneciam um maior grau de segurança aos trabalhadores.

Diagnóstico laboral: um exercício a partir dos dados do emprego formal de Minas Gerais, Brasil

“…sociedade capitalista historicamente construída, intensificada com o aumento da complexidade do ambiente político e econômico brasileiro nos últimos tempos, causando intensos reflexos que desencadearam uma série de outros tantos problemas correlatos, visibilizando muitas disparidades no meio social (LEITE, 2020).Por mais que, a partir de 2003, a alta do Produto Interno Bruto tenha dado margem para que o Brasil apresentasse melhores resultados no mercado de trabalho, com elevação da demanda interna e, ao mesmo tempo, acumulação de superávits que permitiram que o governo ampliasse o gasto público, investindo em infraestrutura e implementando políticas tributárias e de crédito, que fortaleceram o ritmo do crescimento da atividade econômica, quando se pensa nos últimos dez anos (2011-2021), por exemplo, é inegável que nesse período percorrido pelo Brasil houve uma diminuição maciça da oferta e da demanda agregada; ou seja, imergiu no cenário público um ambiente adverso que contribuiu para uma rápida ampliação da percepção de incertezas, que turvou e comprometeu o ambiente no sentido macro(MATTEI; HEINEN, 2021). mantiveram(BARBOSA FILHO, 2017).Se naquele momento as chances de encontrar trabalho se ampliaram para toda a população, as tendências atuais demonstram claros sinais de retração nessas dimensões, no período mais recente, em função da turvacidade da expectativa quanto à capacidade de o…”