Impactos da lei 8.630 sobre a infra-estrutura de terminais de contêineres e na viabilização da navegação de cabotagem no Brasil

Abstract

<p>Com a reforma da legislação portuária e o processo de privatização dos portos, os terminais públicos marítimos passaram por significativa reestruturação. O elevado investimento e a simplificação da lei propiciaram o aumento de produtividade e de segurança e redução das tarifas. A melhoria nos terminais de contêineres viabilizou a consolidação da navegação de cabotagem de carga geral, como alternativa de transporte rodoviário. Estas mudanças trouxeram novas perspectivas na prestação de serviço por parte dos armadores, no sentido de atender plenamente as necessidades de transportes dos embarcadores, através de um serviço logístico completo porta-a-porta, como alternativa ao transporte porto-a-porto, incluindo a oferta de transporte multimodal, estufagem de contêineres e armazenagem. São ainda apresentados dois exemplos práticos de transporte de resinas no sentido norte-sul e de arroz, no sentido oposto, ilustrando como as mudanças no setor favoreceram a migração do transporte rodoviário para o marítimo.</p><p><em><strong>Abstract</strong> With the changing on port legislation and privatization process in Brazilian ports, the maritime public terminals passed trough an important restructuring. The expressive investment and simplification on law brought productivity and security improvement and reduced fees. The enhancement on container terminals enabled strengthening of cabotage navigation as an alternative to road transportation. These changes brought new perspective on service offered by shipowners, in a sense of attending the fully transport necessities of the shippers, by a complete logistic service door-to-door, as alternative to a port-to-port transportation, including the multimodal transport offering, container filling and wholesaling. It is so introduced two practical examples of transportation of gum, over the north-south bound and rice over the opposite direction, illustrating how changes on the sector favored the migration from road transport to maritime one. </em></p>