Imigrantes ou refugiados? As tecnologias de governamentalidade e o êxodo palestino rumo ao Brasil no século XX

Abstract

Resumo Este artigo pretende analisar os dispositivos de governamentalidade da proteção internacional do refúgio e das imigrações. Indago sobre o modo como categorizamos e diferenciamos os imigrantes de refugiados no marco de políticas internacionais de proteção que incidiram sobre os palestinos que tiveram que organizar sua evasão das cidades palestinas a partir de 1948. Explicito os modos como tecnologias de controle migratório têm sido pensadas por cientistas sociais a partir do exame de seus usos e transformações diante de situações de fronteira e atentos à transformação do estatuto jurídico das pessoas em deslocamento. O foco dessa reflexão reside em demonstrar o modo como dispositivos diversos interatuam: leis, documentos e procedimentos administrativos através de agentes da burocracia que corporificam o Estado. Para tanto, examino o modo como tecnologias de governamentalidade da imigração interferiram nas escolhas de palestinos no momento em que vivenciaram o êxodo. Tais aspectos estão entrelaçados ao surgimento de um sistema de proteção internacional e ao surgimento de agências humanitárias com mandatos regionais, como a United Nations Relif and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East (UNRWA), anterior ao surgimento do Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR) após a convenção de 1951 relativa ao reconhecimento e proteção de refugiados.

Usos/desusos/abusos de termos sobre mobilidade internacional e trabalho: diálogos possíveis entre administração e antropologia

“…No entanto, importa ressaltar que quando se fala em "refugiados" ou em "campo de refúgio" não se deve pensar em um grupo homogêneo de pessoas que vivenciaram situações semelhantes. As experiências e situações abarcadas nesse entendimento são singulares e diversas em suas características (JARDIM, 2016). No que tange ao trabalho, refugiados recebidos por países que se comprometem com o Instituto do Refúgio, conforme acordo da Organização das Nações Unidas (ONU) pós Segunda Guerra Mundial, possuem direitos laborais em situação de igualdade com os nacionais.…”

Mobilidade migratória: uma leitura crítica para além de metáforas hidráulicas

“…São relações produzidas por reforços de fronteira e movimentos de passagem de fronteira (Balibar, 2002;Vila, 2000). Ademais, são espaços sociais de controle que, no início desse século, tiveram como tônica um discurso centrado no bloqueio da entrada de possíveis terroristas; logo, incluíram, em seu espectro vigilante, outros tipos de viajantes indesejados como, por exemplo, migrantes e refugiados (Jardim, 2016).…”

“…A América Latina passa por um um cenário parecido, mesmo durante o ciclo de governos progressistas que ocorreu no início dos anos 2000 (Albuquerque, 2015;Domenech, 2015Domenech, , 2017Jardim, 2016;Solís, Aguilar, 2015) 5 . Como Eduardo Domenech bem destaca, apesar de uma crença inquestionável de que "en la región sudamericana las políticas migratorias habrían superado el 'paradigma' o 'enfoque' de la seguridad y el control en favor de uno basado en los derechos humanos" (2017, p. 21), o processo da securitização da migração seguiu bastante presente no cenário político regional.…”

Tecnologias de governo e migração internacional: pistas para pensar as experiências das crianças em situação de refúgio no Brasil

“…As pistas reunidas até este momento me permitem apontar a necessidade de problematizar teórica e metodologicamente a questão da migração internacional infantil a partir do cruzamento de duas perspectivas: tecnologias de governo e modos de subjetivação. Articulando tecnologias de governo e modos de subjetivação A perspectiva das tecnologias de governo nos estudos sobre migração permite dar corpo a um "campo administrativo" que se acomoda em uma noção desontologizadora do Estado (Jardim, 2016). Isso significa que não se trata de "[..] supposer l'État pour en vérifier l'existence mais à le faire érmeger des pratiques quotidiennes des agents" (Fassin, 2017, p. 145).…”