2018
DOI: 10.15448/1984-7289.2018.1.27956
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Identidades de gênero e o debate étnico-racial no direito brasileiro: autodeclaração como técnica de proteção antidiscriminatória

Abstract: A autodeclaração como técnica de identificação surgiu como institutoantidiscriminatório no âmbito das relações étnico-raciais. Em matéria de sexo, gênero e sexualidade, necessita de desenvolvimento, carecendo de maior reflexão teórica e de previsão legislativa no direito brasileiro. A autodeclaração vai de encontro a classificações arbitrárias, heteronormativas e simplificadoras, informadas pelo binarismo de gênero em abordagens essencialistas, que acabam por subalternizar em vez de proteger. Partindo do debat… Show more

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“…A autodeclaração de identidade de gênero e cor é um exercício de autoconsciência, de autodescobrimento e de condição de plenitude do indivíduo; é também garantia de autonomia (Resadori & Rios, 2018;Rodovalho, 2017). Na reportagem especial não há apresentação das protagonistas.…”
Section: Histórias Que Se Cruzamunclassified
“…A autodeclaração de identidade de gênero e cor é um exercício de autoconsciência, de autodescobrimento e de condição de plenitude do indivíduo; é também garantia de autonomia (Resadori & Rios, 2018;Rodovalho, 2017). Na reportagem especial não há apresentação das protagonistas.…”
Section: Histórias Que Se Cruzamunclassified
“…The self-declaration of gender and color identity is an exercise of self-awareness, of selfdiscovery, and of completeness of the individual; it is also a guarantee of autonomy (Resadori & Rios, 2018;Rodovalho, 2017). In the special report there is no introduction of the protagonists.…”
Section: Stories That Intersectmentioning
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