Ideais De Homem Civilizado Veiculados Nos Livros Didáticos De Educação Moral E Cívica Na Ditadura Civil-Militar

Abstract

RESUMO A Educação Moral e Cívica (EMC), enquanto disciplina específica da cultura escolar, recebeu maior notoriedade no Brasil durante os anos da Ditadura Civil-Militar (1964-1985), sendo os seus livros didáticos significativos veículos de disseminação de controles e valores a serem interiorizados pela nova geração brasileira. Nesse artigo apresentamos uma pesquisa a partir de seis livros didáticos da disciplina de EMC que circularam em escolas brasileiras no contexto do regime autoritário: Fontoura (1970); Michalany e Ramos (1970); Moschini, Costa e Mussumeci (1970); Andrade (1971); Santos (1974); e Siqueira e Bertolin (1981). O objetivo consistiu em identificar quais foram os ideais de homem civilizado propagados nos livros didáticos de EMC. Para a organização e análise dos dados, nos valemos como referencial teórico das discussões sobre disciplina escolar estabelecidas por Viñao Frago (2008), Chervel (1990), Goodson (1995) e Cuesta Fernandez (1997); no tocante ao livro didático enquanto fonte para uma escrita da história recorremos aos estudos promovidos por Choppin (2004), Bittencourt (2004), Munakata (2016) e Moreira e Diaz (2017); e para a interpretação dos preceitos de civilidade consideramos os aportes teóricos de Elias (1980; 1993; 1994a; 1994b; 2006). Como resultado o homem civilizado deveria (auto)controlar seus impulsos considerando os códigos de comportamentos e sentimentos morais, religiosos, patrióticos e cívicos presentes nos livros de EMC, particularmente nos conteúdos sobre a formação da personalidade do indivíduo (valores, virtudes, direitos, deveres, hábitos e costumes) e sobre a constituição de configurações sociais (família, escola, igreja, forças armadas, estado nacional).

Estratégia Discursiva Da Ditadura Civil-Militar Brasileira (1964-1985): A Legitimação Através Da Escola

“…11 Partindo dessa mesma premissa, é possível indicar que o livro didático "se caracteriza como portador de saberes acumulados, selecionados e sistematizados por agentes de uma sociedade e a serem ensinados em específicas disciplinas escolares". 12 Ele é mais do que uma referência para o processo de ensino-aprendizagem em realidades escolares, mas a representação de saberes e interesses de uma determinada demanda histórica.…”

“…No contexto da Ditadura Civil-Militar (1964-1985, a disciplina de EMC foi empregada como instrumento condicionador do comportamento dos indivíduos com vistas ao enquadramento social dentro de específicos ideais de homem civilizado. 33 Com tal finalidade ideológica, a disciplina de Educação Moral e Cívica foi implantada nas escolas durante o final do mandato do governo de Marechal Arthur da Costa (1967Costa ( -1969 Moral e Cívica para todos os níveis de ensino" e referenciando o caráter formativo da referida disciplina, legitimando sua presença em salas de aula de todo o país e a feitura de todo um arcabouço de mecanismos em razão da mesma, como formação para professores, horários obrigatórios nas escolas, presença nos espaços institucionais (boletins, conselhos de classe, históricos escolares, entre outros espaços) e, principalmente, através de livros didáticos.…”

Moralidade e civismo nas histórias em quadrinhos: o controle governamental

“…A Educação Moral e Cívica durante os governos militares era entendida como disciplina e prática importante para a formação do bom cidadão (GUSMÃO, 2018). Desse modo, a escola deveria ser um dos espaços para fomentar e formar a criança e o jovem; utilizavam-se as expressões educação sistemática, para a realização nas escolas, e assistemática, para o processo de ensino e aprendizagem realizado em ambientes fora da escola.…”