I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Bolsa Família em perspectiva intersetorial

Abstract

Resumo: Este artigo, por meio de pesquisa qualitativa de caráter documental, analisou os principais resultados do I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (I Plansan 2012-2015) tendo como foco as conexões intersetoriais estabelecidas entre o Plano e o Programa Bolsa Família (PBF). Adotou-se o conceito de intersetorialidade definido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Duque de Caxias (2017-2020): uma avaliação com base no ciclo das políticas públicas

“…Além da participação e apoio de técnicos de secretarias municipais afetas à SAN e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). [6][7][8][9][10][11][12][13][14] Durante o quadriênio do I PLAMSAN-DC, a CAISAN-DC foi composta pelo DESANS, FUNDEC e por 10 secretarias municipais, a saber: Secretaria Municipal de Governo (SMG), Secretaria Municipal de Assistência Os primeiros registros de manifestações de insegurança alimentar (IA) na população duquecaxiense não são recentes, bem como as ações em prol de sua reversão. Como primeiras informações relacionadas à SAN em Duque de Caxias, destaca-se que em 2001 o bispo emérito Dom Mauro Morelli conduziu um grande mutirão de combate à fome e desnutrição materno-infantil, devido ao quadro alarmante de crianças em risco nutricional e baixo-peso.…”

“…Em Duque de Caxias, a vigência do I PLAMSAN-DC terminou em 2020, sendo de extrema importância avaliar sua implementação e o alcance de suas metas. 5,6 É importante ressaltar que ainda são escassos os estudos publicados, na forma de artigos científicos, que se detiveram na avaliação da PNSAN, particularmente na avaliação dos Planos de SAN, [6][7][8] sobretudo utilizando algum tipo de metodologia específica do campo da avaliação de políticas públicas. 9,10 O objetivo deste artigo foi realizar uma avaliação do I PLAMSAN-DC (2017-2020), utilizando como procedimentos metodológicos uma aproximação ao modelo avaliativo denominado de "Ciclo de Políticas Públicas".…”

Evolução das políticas públicas frente à redução da mortalidade infantil e na infância no Brasil

“…A partir de 1993, observa-se o desencadeamento da formação de milhares de comitês de solidariedade e combate à fome, fortalecendo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e oportunizando a instituição da Política de Segurança Alimentar e do Plano Nacional de Combate à Fome e à Miséria (Silva, Grossi, França, 2010;Guimarães, Silva, 2020). Não se pode negar a importância de tais iniciativas, no entanto, ainda tratavam-se de ações muito pontuais e fragmentadas, uma vez que o combate à fome e a miséria envolvem uma série de determinantes sociais, requerendo políticas públicas diretamente associadas a construção de uma rede de proteção social.…”

SARS-COV-2 pandemic: the food insecurity and social inequalities in Brazil

“…Within this Program, the "Family Grant Program" (Programa Bolsa Familia -PBF) has been the most well-established approach in combating hunger in Brazil, which consists of an income transfer program implemented in 2004, with more than 13 millions of beneficiated families (30) . This action is a recognized attempt that improves income and food access, minimalizing food insecurity, and regional inequalities (31) (32) . promoting outstanding progress on the Human Right to Food (33) .…”