Homicides and the Age of Criminal Responsibility in Brazil: A Regression Discontinuity Approach

Costa, Francisco; Iachan, Felipe S.; Caballero, Bárbara

doi:10.2139/ssrn.2670382

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“…Criar Secretaria Municipal de Segurança (Scripilliti, 2006); Disque-Denúncia (Scripilliti, 2006); Policiamento com foco em armas (Oliveira & Rostirolla, 2017); Programa de abertura de escolas nos finais de semana (Vasconcellos & Menezes, 2005); Eletrificação/Iluminação (Arvate, Falsete, Ribeiro & Souza, 2018) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Schiavon, 2017) Aumentar o orçamento da assistência social (Loureiro & Carvalho, 2006) UPP -homicídio doloso (Butelli, 2015;Ferraz & Ottoni, 2013) Indefinido Efetivo Policial (Fajnzylber & Araújo, 2001;Pereira, 2016;Sachsida & Mendonça, 2013Schuch, 2017); Orçamento da Segurança Pública (Kume, 2004;Loureiro & Carvalho, 2006;Pereira, 2016;Santos, 2009); Delegacia da Mulher (Perova & Reynolds, 2016;Schiavon, 2017) Campanha de entrega de armas (Scorzafave, Soares & Dorigan, 2015); Lei de Drogas de 2006 (Sachsida & Mendonça, 2014); Redução da maioridade (Costa et al, 2018).…”

Section: Figuraunclassified

O que funciona e o que não funciona para reduzir homicídios no Brasil: uma revisão sistemática

Kopittke

Ramos

2021

Rev. Adm. Pública

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Resumo Este artigo tem por objetivo identificar quais são as evidências científicas existentes no Brasil, hoje, sobre o que funciona e o que não funciona para reduzir o número de homicídios, por meio da primeira revisão sistemática já realizada no país acerca da efetividade de programas de segurança pública, utilizando a mesma metodologia do Relatório Maryland, realizado em 1997, o qual revisou os estudos já produzidos em língua inglesa e que é considerado um marco no surgimento da chamada segurança pública baseada em evidências (SPBE). A busca resultou em um total de 13.352 estudos analisados, dos quais 41 preencheram os critérios de inclusão, resultando na identificação de 8 tipos de programas que funcionam, 7 programas promissores, 7 programas com resultados indefinidos e 2 programas com evidências que não funcionam. O estudo mostrou que o país dispõe de programas inovadores que são efetivos para reduzir homicídios, enquanto ações tradicionalmente citadas como soluções para a área não apresentam evidências científicas de que funcionem. Embora atrasado em relação ao desenvolvimento internacional, o paradigma da SPBE apresenta grande potencial para aumentar a efetividade do gasto público, auxiliar o país a reduzir a violência e superar processos de tomada de decisão baseados em crenças, corporativismos, preconceitos e populismos políticos.

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Section: Figuraunclassified

O que funciona e o que não funciona para reduzir homicídios no Brasil: uma revisão sistemática

Kopittke

Ramos

2021

Rev. Adm. Pública

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The Myth of the Problem in the Reduction of Criminal Age Liability: An Economic Analysis of the Cap 171-E/1993 (O Mito do Problema da Reduuuo da Maioridade Penal: Uma Annlise Econnmica da PEC 171-E/1993)

Bonmann¹

2016

SSRN Journal

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Homicides and the Age of Criminal Responsibility in Brazil: A Regression Discontinuity Approach

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O que funciona e o que não funciona para reduzir homicídios no Brasil: uma revisão sistemática

O que funciona e o que não funciona para reduzir homicídios no Brasil: uma revisão sistemática

The Myth of the Problem in the Reduction of Criminal Age Liability: An Economic Analysis of the Cap 171-E/1993 (O Mito do Problema da Reduuuo da Maioridade Penal: Uma Annlise Econnmica da PEC 171-E/1993)

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