História das Políticas de Saúde no Brasil de 1964 a 1990: do golpe militar à reforma sanitária

TD 2745 - Coordenação entre as instâncias de governo e o papel do Ministério da Saúde no Sistema Único de Saúde

“…9. Essa migração, conforme especificam diversos autores, como Escorel (2012), não se deu de forma abrupta. A partir de meados dos anos 1970, verificaram-se diversas iniciativas de mais coordenação das ações realizadas pelo MS e pela assistência médica previdenciária, e de descentralização de ações para estados e municípios, principalmente para os primeiros, como as ações integradas de saúde (AIS) em 1983 e o Programa de Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (Suds) em 1987.…”

“…Programa de Ações Integradas de Saúde, em 1983, transformado em AIS em 1984, visava à integração interinstitucional e a descentralização. Em 1987, cerca de 2.500 municípios estavam integrados às AIS (Escorel, 2012). 11.…”

“…O Suds, de 1987, aprovado por decreto e originário da Presidência do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) tinha como proposta a transferência dos serviços de saúde da Previdência Social para estados e municípios, o estabelecimento do secretário de Saúde como gestor único do sistema em cada esfera de governo, entre outras medidas. Foi, de certa forma, uma proposta de preparação para o SUS (Escorel, 2012). 12.…”

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“…Os valores que se inspiraram no Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) foram mobilizados pelas diversas lutas surgidas na sociedade brasileira pela redemocratização. O movimento que, segundo Escorel (2008), foi composto de profissionais de saúde e de coletivos vinculados ao setor, objetivavam mudar a lógica do saber e fazer saúde. Como ainda afirma o autor, os profissionais: [...] compartilhavam o referencial médico-social na abordagem dos problemas de saúde e que, por meio de determinadas práticas políticas, ideológicas e teóricas, busca a transformação do setor saúde no Brasil em prol da melhoria das condições de saúde e de atenção à saúde da população brasileira, na consecução do direito de cidadania (ESCOREL, 2008, p. 407).…”

“…A reforma não se limitava a uma reforma administrativa do sistema de saúde, mas a uma ampla reforma social e assistencial. As políticas sociais até então se inspiravam em uma base teórica e ideológica que concebia a saúde somente como ausência de doença, norteando todo um pensamento médico-social (ESCOREL, 2012).…”